Autorização Para Venda de Imóvel de Menor em Notícias

de autorização para funcionamento... essa obrigação de venda, remetendo a regulamentação da norma ao Conselho Monetário Nacional (CMN)... Multa na comissão de valores Em relação ao texto original da MP 784 /17, o projeto propõe um aumento menor da multa que a CVM poderá aplicar em seus processos administrativos

A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária (STJ, REsp 1.835.598/SP , 09/02/2021). 10... Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos – REsp 1.699.013/DF , 04/05/2021. 56... É incabível salvo-conduto para o cultivo da cannabis visando a extração do óleo medicinal, ainda que na quantidade necessária para o controle da epilepsia, posto que a autorização fica a cargo da análise

DESTAQUE Em ação reivindicatória, constatada a existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel, prevalecerá o primeiro título aquisitivo registrado... Existência de dois títulos de propriedade para o mesmo bem imóvel. Duplicidade de registros. Cartórios distintos da mesma cidade. Prevalência do primeiro título aquisitivo registrado... Teoria Menor. Sócio. Atos de gestão. Prática. Comprovação

ao imóvel adquirido com os recursos oriundos da venda daquele bem... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO URBANÍSTICO Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A ausência do registro do contrato de compra e venda de imóvel impede a constituição da garantia fiduciária

Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem autorizando o uso medicinal de produtos à base de c annabis sativa , havendo, atualmente, autorização sanitária para o uso de 18 fármacos... Remanescente período menor que 24 horas. Fração de dia desprezada. Tema 1155. DESTAQUE 1... Trata-se do princípio da menor onerosidade ao devedor, que tem sido reconhecido por esta Corte

de planos de saúde -, para acrescentar a vedação à unimilitância como condição para autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde, sendo que, a partir de então, as cooperativas de trabalho... Nesse sentido, a adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a... lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade

de planos de saúde -, para acrescentar a vedação à unimilitância como condição para autorização de funcionamento das operadoras de planos de saúde, sendo que, a partir de então, as cooperativas de trabalho... Nesse sentido, a adoção do CNIB atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não viola o princípio da menor onerosidade do devedor, pois a existência de anotação não impede a... lavratura de escritura pública representativa do negócio jurídico relativo à propriedade ou outro direito real sobre imóvel, exercendo o papel de instrumento de publicidade do ato de indisponibilidade

Outorga e autorização ambiental. Necessidade. Destaque É vedada a captação de água subterrânea para uso de núcleos residenciais, sem que haja prévia outorga e autorização ambiental do Poder Público... pelo locatário com autorização do locador... pelo locatário com autorização do locador

de compra e venda, sem qualquer registro... As provas colhidas no decorrer da operação Orion revelaram a prática do crime de lavagem de dinheiro obtido com a venda de créditos/dólares da Telexfree para o divulgador Inocêncio Pereira Reis Neto, o... Imóveis família Costa

Ao registrar a escritura pública de compra e venda, no entanto, foram informados pelo Cartório de Registro de Imóveis que a procuração, utilizada para a venda do imóvel, foi lavrada com base em documentos... da remuneração e sem compensação de horário para acompanhamento do filho, menor de idade, com síndrome de Down... Ao registrar a compra e venda do imóvel, descobriram que o Habite-se havia isso averbado na matrícula do imóvel, antes da assinatura da escritura pública, e passaram a exigir que a ré providenciasse a