Bem Fungível em Notícias

Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital... bem de capital”, afirmou o ministro

Sendo bem móvel fungível (pode ser substituído por outro do mesmo gênero), e se o credor fiduciário for pessoa física ou jurídica, aplica-se o Código Civil ( CC )... Quando o bem é fungível ou infungível (impossível de ser substituído devido à sua individuação) e o credor é instituição financeira, incidem as Leis 4.728 /65 e 10.931 /04 e o Decreto-Lei 911 /69... Natureza do bem O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos da loja, explicou que é preciso definir a natureza do bem para verificar em qual legislação a relação jurídica se enquadra

Entretanto, ao recair sobre bens móveis fungíveis, assemelha-se à desapropriação, porém com ela não se confunde... Entretanto, ao recair sobre bens móveis fungíveis, assemelha-se à desapropriação, porém com ela não se confunde... Pode atingir bens de qualquer natureza

Natureza do direito Para Bellizze, no caso analisado, a natureza do direito creditício sobre o qual recai a garantia fiduciária – “bem incorpóreo e fungível” –, faz com que ele não possa ser classificado... como bem de capital... Bem de capital O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que, para ser caracterizado como bem de capital, o bem precisa ser corpóreo (móvel ou imóvel), deve ser utilizado no processo produtivo

A notificação judicial da penhora não tem o poder de transferir a posse do bem à Justiça... quando a coisa dada em depósito pertence ao próprio devedor, uma vez que não há como se apropriar de coisa que já lhe pertence. (...) a mera penhora do faturamento não transfere a propriedade da coisa fungível... Sendo assim, mesmo que o dono do bem se omita em entregar o objeto requisitado, e o use, ele não pode ser acusado de apropriação indébita

Mesmo um leigo inteligente e bem-educado tem pouco ou nenhum conhecimento da ciência da lei... “Sabemos que dinheiro é fungível. E, algumas vezes, é difícil dizer se uma conta bancária particular contém fundos “criminosos” ou “inocentes”, afirmou... No processo de indiciamento, um juiz autorizou o estado a congelar US$ 40,5 milhões, entre recursos financeiros e outros bens da empresária que ainda estavam disponíveis

ENUNCIADO 667 – Art. 1.424, IV: No penhor constituído sobre bens fungíveis, satisfaz o requisito da especificação de que trata o art. 1.424 , IV , do Código Civil , a definição, no ato constitutivo, da... espécie, qualidade e quantidade dos bens dados em garantia... ENUNCIADO 654 – Art. 544: Em regra, é válida a doação celebrada entre cônjuges que vivem sob o regime da separação obrigatória de bens

EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS, passíveis de AÇÃO EXECUTIVA e NÃO MAIS de 'monitória'...). (*) DEMAIS FINS LEGAIS de CABIMENTO de AÇÃO MONITÓRIA: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível... título executivo, ter DIREITO de EXIGIR do DEVEDOR CAPAZ: >>>>> Tratam-se dos EXEMPLOS PRAXISTAS MAIS RECORRENTES: - (REGRA) "TERMO de DECLARAÇÃO DE DÍVIDA" de QUANTIA DETERMINÁVEL ou CERTA A RECEBER, bem... ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. >>>>> § 1º A PROVA ESCRITA pode consistir em "PROVA ORAL DOCUMENTADA", >>>>>>PRODUZIDA ANTECIPADAMENTE

O perigo de demora reside no fato de que a soja, pela sua natureza de bem fungível, é de fácil deterioração ou dissipação... extraordinárias e não colocaram seus bens em nome de terceiros... Ele destacou ser irrelevante, para fins de caracterização do perigo de dano de difícil reparação, que os réus não se encontrem em estado de insolvência, não estejam alienando bens, não contraíram dívidas

Para algumas turmas deste colegiado, o princípio da vinculação física, ainda que os insumos apresentassem a natureza de bens fungíveis, deveria ser obrigatoriamente observado, uma vez que o seu emprego... Em face do que dispõe o artigo 78 , II , do Decreto-lei 37 , de 1966, e da natureza fungível de alguns insumos importados, estabeleceu-se, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf... A expressão “da mesma espécie, qualidade e quantidade” aplica-se, como é notório, aos produtos fungíveis, aqueles que, por apresentarem-se com essas mesmas características, podem ser substituídos por outros