Beneficio Previdenciario. Auxilio-doença.concessão em Notícias

Ademais, segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa, o que enseja a condenação por litigância de má-fé, nos termos dos... outra pessoa para a concessão do benefício... A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma beneficiária contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de

Recentemente, em 21/07/2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que traz importantes mudanças na concessão do benefício por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença... O prazo máximo para a concessão por análise documental será de 180 dias . Caso o benefício seja negado, o segurado terá 15 dias para fazer um novo requerimento... Em resumo, o ATESTMED foi implementado com o objetivo de agilizar o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, reduzindo a demanda por perícias médicas presenciais e buscando equilibrar

de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez... O Projeto de Lei nº 1113/2020 tem o objetivo de inserir a covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RPGS) do cumprimento da carência para concessão dos benefícios... A pessoa contaminada pelo novo coronavírus que se afastou por mais de 15 dias do trabalho tem direito a receber o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)

bit.ly/3rAV71U | Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento do benefício previdenciário... Nesses termos, o Colegiado determinou o restabelecimento do auxílio-doença à segurada, por entender que eventual alteração da situação que levou à concessão do benefício deve ser submetida à análise judicial... Em 2009, o pagamento do auxílio à requerente foi determinado por via judicial, tendo a decisão transitada em julgado

O benefício previdenciário de auxílio-doença não poderá ser cessado sem que o assegurado seja submetido à perícia médica em que se averigue a reaquisição da sua condição de retornar às atividades laborais... benefício de auxílio-doença, por parte do INSS, cujo término é previsto no momento da concessão, que se dá mediante avaliação médico-pericial... Nesse sentido, “a cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença pelo Sistema de Alta Programada viola o art. 62 da Lei n. 8.213 , de 1991, que garante ao segurado que não cessará o benefício até

CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIOR. CÔMPUTO DOS SALÁRIOS DE BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO... PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENCA. CÔMPUTO COMO TEMPO DE SERVIÇO E PARA FINS DE CARÊNCIA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS... E. 14/12/2016) PREVIDENCIÁRIO. COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA. REMUNERAÇÃO INDIRETA DEMONSTRADA. CÔMPUTO DE PERÍODO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA PARA FINS DE CARÊNCIA

⠀ O INSS liberou a função para enviar o atestado médico pelo MEU INSS, documento exigido pela Lei nº 13.982 /2020, regulamentada pela Portaria nº 9.381/2020 para fins da concessão do benefício de auxílio-doença... Bem como, poderá ser solicitado uma liminar/tutela de urgência para implantação imediata do benefício se for o caso. SITUAÇÃO 2: Pedido do auxílio-doença foi negado... Reconhecido em definitivo o direito do segurado ao auxílio-doença, seu valor será devido a partir da data de início do benefício, deduzindo-se as antecipações pagas

previdenciário de auxílio-acidente, negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Para ele, a decisão de primeiro grau está embasada nos pressupostos necessários ao seu deferimento, ao determinar ao agravante que precedesse ao pagamento das parcelas vencidas de benefício previdenciário... ; do anterior recebimento do auxílio-doença e da redução da sua capacidade laborativa habitual, constatada na perícia médica, estão todos devidamente comprovados

O benefício de Auxílio-Acidente é destinado aos segurados do INSS que sofreram um acidente (de qualquer natureza ou do trabalho) ou alguma doença ocupacional (doença decorrente do trabalho) e ficaram com... Esse benefício corresponde a 50% do valor do salário de benefício e será recebido até a data de concessão da aposentadoria ou o óbito do segurado... O Auxílio-Acidente, popularmente chamado de pecúlio, possui caráter de indenização e pode ser recebido concomitantemente com o salário

Por fim, o magistrado determinou o cumprimento imediato do acórdão, a ser efetivado em 45 dias, especialmente pelo caráter alimentar do benefício previdenciário e a necessidade de concretização imediata... O segurado ajuizou, em maio de 2017, a ação requerendo a concessão da aposentadoria por invalidez, com um pedido subsidiário de reimplantação de auxílio-doença... Assim, reformo parcialmente a sentença para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a contar da data da cessação, em 31/12/2016, com conversão em aposentadoria por invalidez a partir