Burla a Regra do Concurso Público em Notícias

Concurso de credores. Existência de interesse de ente federal. Competência. Justiça comum... de interesse público primário relacionado com os termos da própria concessão e prestação do serviço público... tem considerado que o raciocínio adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, fundado nos princípios do tempus regit actum e da vedação de retrocesso ambiental, acarreta burla às decisões proferidas por

Concurso público. Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Ministério Público de Estado ajuizou uma ação civil pública contra Município e contra sociedade empresária com a finalidade de ver reconhecida a nulidade de concurso público... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Pesquisa Pronta / DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO Recursos

Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Sistema de cotas. Critério de avaliação fenotípica. Legalidade... INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da parte do concurso público... público

Além disso, destacou burla às regras fundamentais da administração pública, como a obrigatoriedade de concurso público para contratação de pessoal e de licitação para obras, serviços, compras e alienações... Com relação aos profissionais, 846 atuavam nos CEIs, contratações que foram realizadas sem concurso público e que não foram considerados nos índices de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade... Outras irregularidades A cessão de 19 veículos não teve autorização legal e identificação do caráter público, conforme constatado pela área técnica

Instituir função de confiança para o desempenho de atribuições de cargos existentes e vagos, configura burla à regra constitucional do concurso público... Na opinião do magistrado, os atos praticados por José Macedo e Francisco Matos tiveram como objetivo camuflar a realidade fática de provimento do cargo de inspetor e o devido concurso público ou mesmo... município José Macedo Araújo e de Francisco Matos, então coordenador da Guarda Municipal, pela promoção indevida de 20 guardas municipais concursados para o cargo de inspetor em abril de 2007, sem o concurso público

A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência... Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho... A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público, tendo em vista a aprovação, na data de

um só cargo, denominado Agente de Correios (cargo amplo), burla as regras do concurso público... Nesta última modalidade, trabalha apenas um funcionário que faz a distribuição de correspondências, atendimento ao público dentre outras funções. "Nós fizemos essa denuncia há uns três anos... Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho, Paula de Ávila, a junção dos cargos de carteiro, atendente comercial, OTT, motorista e assistente, todos com atribuições específicas e distintas, em

prévia em concurso público (...) ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração"... A medida não fere os direitos dos candidatos aprovados em concurso público realizado pela Instituição para contratação de advogados para o seu quadro interno", afirma o BNB... Desde então, a regulamentação com regras específicas para estatais ainda não saiu

A aprovação do PL 4302 também permitirá a terceirização irrestrita no serviço público, em clara burla à regra constitucional do concurso público, o que trará, sobremaneira, uma diminuição da eficiência... Com a aprovação do PL nº 4.302/1998, a regra será o trabalhador ser terceirizado, invertendo toda a lógica bilateral-protetiva do Direito do Trabalho... Confira a íntegra da nota: NOTA PÚBLICA A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) de todo o país, vem a público

Prévia mudança de domicílio dissociada do interesse público... O ganho de capital (art. 43 , I , do CTN )é em regra aferido a partir da diferença entre o custo de aquisição e o valor de alienação... DESTAQUE O pagamento de juros sobre capital próprio referente a exercícios anteriores não representa burla ao limite legal de dedução do exercício, desde que, ao serem apurados, tomando por base as contas