Cadastro de Reserva de Concurso Publico em Notícias

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

Pecuária e Abastecimento (Mapa), e estava no cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o surgimento de vagas no serviço público não obriga a administração a nomear candidatos aprovados em cadastro de reserva... Em um desses julgados ( MS 19.884 ), a própria Primeira Seção que reúne as duas Turmas do STJ especializadas em direito público garantiu a um candidato em cadastro de reserva a nomeação para a vaga de

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

a formação de cadastro de reserva... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de reserva ser nomeado para cargo público quando, ocorrido o surgimento... Em seu voto, o ministro frisa que em momento algum o STF debateu o direito a vagas surgidas no prazo de validade do concurso ou se esse direito se estenderia àqueles que, aprovados em cadastro de reserva

Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso Público... do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araguaína-TO e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, e formação de cadastro de reserva, conforme... O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores efetivo da Prefeitura Municipal de Araguaína -TO , para o exercício funcional e formação de cadastro de reserva

De fato, a administração pública não está obrigada a esgotar um cadastro de reserva formado após a finalização de um concurso público, na medida em que há, nesse caso, mera expectativa de direito por parte... Sendo assim, na medida em que as vagas forem surgindo, nomeiam-se os componentes do cadastro de reserva. Mas, e se o cadastro se esgotar e houver novas vagas? Aí sim, abre-se novo concurso... menor sentido que um um cadastro de reserva não seja esgotado e, em seguida, seja aberto um novo certame para a formação de novo cadastro

Não há qualquer razoabilidade e proporcionalidade no número de vagas ofertadas no Concurso, que compreende 44% (quarenta e quatro por cento) dos contratos temporários, e o cadastro de reserva compreende... Além disso, afronta o acesso aos cargos públicos, tendo em vista que esses cargos vagos serão preenchidos novamente por contratos temporários, descaracterizando a finalidade do Concurso Público que é o... Ainda segundo a Recomendação, existem cargos previstos no Edital que não têm cadastro de reserva o que afronta o Princípio da Continuidade do Serviço Público, uma vez que o cargo poderá ficar vago se o

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei 369/2008, que prevê o fim dos concursos públicos exclusivos para cadastro de reserva... Caso vire lei, o cadastro de reserva será permitido somente para aprovados em número excedente ao de vagas oferecidas pela instituição... Para o advogado Sérgio Camargo, especialista em concursos, a aprovação do Senado pode colocar uma pá de cal nos concursos que só oferecem cadastro reserva

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado na úlitma quarta-feira... Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva... Excedentes De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas