Carência de Contribuições em Notícias

Atualmente o INSS tem exigido carência de 12 meses de contribuição previdenciária para que o benefício seja deferido, prejudicando diversas gestantes... Brasília – Mulheres cuja gravidez seja comprovadamente de alto risco e que tenham recomendação para afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos não deverão cumprir carência a fim de receber... "Embora como regra geral o cumprimento do prazo de carência de 12 meses seja requisito para deferimento do auxílio-doença, o art. 26 , II , da Lei n. 8.213 /91 excepciona tal exigência quando houver outro

Também por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade da norma que passou a exigir carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade para as trabalhadoras autônomas... Ele considerou que a exigência de cumprimento de carência para concessão do benefício apenas para algumas categorias de trabalhadoras viola o princípio da isonomia... Já a regra definitiva, para os que se filiaram após a lei, leva em consideração 80% dos salários de contribuição de todo o período contributivo

do período em gozo de benefício por incapacidade , inclusive os decorrentes de acidente do trabalho , desde que intercalado com períodos de contribuição ou atividade... de maio de 2018, o Juízo da 6ª Vara Federal de Recife/PE concedeu medida liminar em Ação Civil Pública, para determinar que o INSS aplique, para os segurados da 5ª Região, o cômputo, para fins de carência... pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária a computar, como período de carência

Segundo a DPU-RS, a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) já contempla situações em que o período mínimo de contribuições não é exigido para que o benefício seja concedido, permitindo interpretação... Já a autarquia alegou que a gestação de risco não estaria na lista de doenças que dispensam carência para a concessão de auxílio-doença... O Instituto Nacional do Seguro Social não pode exigir carência para conceder auxílio-doença às seguradas gestantes cuja gravidez seja clinicamente comprovada como de alto risco e que, em razão disso, tenham

Os requisitos são idade de 60 anos para mulher, 180 meses de carência e 15 anos de tempo de contribuição... de carência e 61 anos de idade... “Em junho de 2021, ela havia implementado o cumprimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por idade, tendo 15 anos de tempo de contribuição, 185 contribuições mensais

Antes disso, o órgão previdenciário vinha exigindo carência mínima de um ano para que seguradas recebam o benefício... A DPU argumentou que a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) contempla situações em que o período mínimo de contribuições não é exigido para que o benefício seja concedido... Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independentemente do tempo de contribuição

O prazo de carência para este tipo de pensão é de 12 contribuições, com exceções... Após a reforma da previdência, passou a ser exigido a idade de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, respeitando o período de carência serão de 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos... A lei dispensa o período de carência quando a invalidez for causada por acidente de qualquer natureza ou causa, doença ou doença ocupacional e certas doenças graves

📌 Salário-maternidade: Carência (período necessário de contribuição) 10 contribuições mensais... (período necessário de contribuição) 12 contribuições mensais. 📌 Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Carência (período necessário de contribuição) 12 contribuições... se você comprovar o exercício de atividade rural, mesmo que de forma descontínua, nos 12 meses anteriores ao do início do benefício. 📌 Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): Carência

Sobre este último ponto, há casos em que a regra da carência é dispensada, ou seja, não será necessário cumprir com os 12 meses de contribuição... mínima de 12 contribuições mensais... Entenda melhor essa questão no tópico a seguir: Quando a carência não é exigida

“O que importa é contar com tempo de serviço/contribuição correspondente à carência exigida na data do requerimento do benefício, além da idade mínima... do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo."... necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do artigo 48 , § 3º , da Lei 8.213 /1991, seja qual for a predominância