Constituição garante benefício do INSS a idosa sem pátria, diz juiz federal
Uma senhora apátrida (sem pátria), de 90 anos, conseguiu direito a receber benefício do Instituto Nacional do Seguro Social no valor de um salário mínimo... O magistrado também determinou que, após o trânsito em julgado, o INSS pague os valores atrasados considerando como data de início do benefício o dia 9 de agosto de 2013, quando ocorreu então a citação... Segundo a ação, apesar da vulnerabilidade social, a falta de documentos para comprovar a sua nacionalidade foi considerada pelo INSS como fator impeditivo para a obtenção do benefício assistencial