Cobertura Prevista no Contrato em Notícias

A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou a seguradora também ao pagamento da indenização prevista no contrato para roubo e furto de bens, no valor de... O juiz de Primeira Instância condenou a seguradora ao pagamento da indenização por furto, prevista no contrato, no valor de R$ 25 mil, considerando que houve provas documentais e testemunhais do esvaziamento... Firmou o contrato de seguro com a Mapfre Vera Cruz Seguradora S. A

Modificação do local de tratamento não exime o plano da cobertura A sentença – mantida em segundo grau – declarou que, se a doença é coberta pelo contrato, a simples modificação do local do tratamento... No STJ, a operadora sustentou que a possibilidade de cobrança da coparticipação está prevista no artigo 16 , VIII , da Lei 9.656 /1998 ; portanto, não haveria ilicitude de sua conduta nem direito a reparação... A decisão teve origem em ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais ajuizada por uma beneficiária e sua filha contra a operadora de plano de saúde, em razão da recusa de cobertura do serviço

incabível que o plano negue tratamento à doença que não esteja excluída do contrato... federal Jirair Aram Meguerian, a própria junta médica a serviço do plano de saúde “reconhece que a terapia de implantação de estímulo de nervo vago trará benefícios para o autor, embora não esteja prevista... Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago

A ministra lembrou que o CDC não é aplicado em contratos de planos de saúde de autogestão, mas ressaltou que, mesmo os clientes desses planos possuem uma proteção consumerista prevista pelas regras de... contrato estabelecidas no Código Civil... Ela ponderou que não haveria como exigir que o consumidor, no ato de celebração do contrato, um conhecimento acerca de todos os eventos e procedimentos previstos da lista de cobertura obrigatória da ANS

prevista contratualmente... O juízo de primeiro grau entendeu válida a cláusula de coparticipação prevista no contrato, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou essa disposição abusiva, por colocar a segurada em desvantagem... O recurso teve origem em ação na qual uma segurada – diagnosticada com paralisia infantil –requereu a cobertura ilimitada de consultas e de atendimentos de fisioterapia, sem a incidência da coparticipação

COBERTURA PARA EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. COBERTURA DEVIDA. ABUSIVIDADE. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS. 1... Deixo de condenar a Requerida no pagamento das despesas processuais por não estar configurada a hipótese de litigância de má-fé prevista no artigo 55 da Lei 9.099 /95. P. R. I... Especificamente com relação aos contratos de adesão, estabelece, ainda, o mesmo Código, nos parágrafos do artigo 54, que os contratos deverão conter uma redação em termos claros e com destaques para as

Noutro ângulo, a inobservância de prestação assumida no contrato, o descumprimento de ordem judicial que determina a cobertura ou a violação de atos normativos da ANS pela operadora podem gerar o dever... Cobertura obrigatória. Reembolso integral. Excepcionalidade... a cobertura do tratamento ou violação de atos normativos da ANS

A partir da análise do citado diploma normativo, é possível concluir que o contrato de plano de saúde objetiva a cobertura pelo plano de saúde de custos de tratamento médico e atendimentos médico, hospitalar... seguintes situações: em casos de urgência ou emergência; quando não for possível a utilização dos serviços próprios, contratados, credenciados ou referenciados pelas operadoras; A segunda hipótese prevista... Ocorre que em algumas situações o plano de saúde contratado não oferece a cobertura do tratamento necessário para assistir o consumidor

incabível que o plano negue tratamento à doença que não esteja excluída do contrato... federal Jirair Aram Meguerian, a própria junta médica a serviço do plano de saúde “reconhece que a terapia de implantação de estímulo de nervo vago trará benefícios para o autor, embora não esteja prevista... Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago

de financiamento imobiliário com cobertura pelo FCVS... Validade de quitação O STJ já reconheceu, por exemplo, que se o contrato de gaveta já se consolidou no tempo, com o pagamento de todas as prestações previstas no contrato, não é possível anular a transferência... Revisão de cláusulas Para o STJ, o cessionário de contrato celebrado sem a cobertura do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) não tem direito à transferência do negócio com todas as suas condições