Cobrança Indevida Não Gera Dano Moral em Notícias

Para o ministro Cueva, o envio de cartão desbloqueado pode gerar dano patrimonial, em razão da cobrança indevida de anuidades, ou moral, pelo incômodo das providências necessárias ao cancelamento... Naquele caso ( REsp 1.061.500 ), foi duscutida a indenização por dano moral a consumidor idoso que recebeu cartão desbloqueado, não solicitado, seguido de faturas... Por fim, foi condenada a indenizar os consumidores pelos danos morais e patrimoniais causados em razão do envio dos cartões. Mera oferta O banco apelou da sentença

Entrar no https://www.consumidor.gov.br/ e abrir um requerimento administrativo informando sobre a Cobrança Indevida. Esse é necessário um pouco de conhecimento sobre a plataforma... moral... Como beneficiário previdenciário que recebe seus benefícios mensais em um banco, é importante destacar que a cobrança de tarifas bancárias é considerada irregular quando não há utilização de qualquer serviço

e indenização por danos morais... morais... “Ainda que assim o fosse, o valor deveria ser entregue ao autor não na forma de créditos no cartão, já que esses não podem ser sacados sem ônus, pelo que condicionam o consumidor a dispendê-lo no próprio

falhando na prestação de serviços, gera o dano moral puro, que independe de prova”... Por fim, alegou que não há dano moral a ser indenizado... morais, não inferior a R$ 30 mil

e indenização por danos morais... morais... Ainda que assim o fosse, o valor deveria ser entregue ao autor não na forma de créditos no cartão, já que esses não podem ser sacados sem ônus, pelo que condicionam o consumidor a dispendê-lo no próprio

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Analisando os autos do recurso, o desembargador-relator Lourival Serejo constatou a razão da loja em querer indenização por danos morais devido à cobrança indevida de pagamento por mercadoria não pedida... Ocorre que a rescisão do negócio não foi feita e o débito, não extinto, o que gerou o protesto do título pelo Banco Bradesco S/A, responsável pela cobrança dos boletos emitidos pela Grendene... Este argumento, no entanto, não ficou comprovado nos autos

A ré reconheceu a cobrança indevida e afirmou que foi um erro operacional... No que diz respeito ao dano moral, ele é evidente, pois a cobrança equivocada durante tanto tempo a proprietário de estabelecimento pequeno gera abalo... e inocorrência de dano moral

Em consequência, a inscrição do nome da requerente nos cadastros de inadimplentes se mostrou indevida, o que gera dano moral. Foi mantido o valor fixado na sentença de R$ 5 mil pelos danos morais... Pelos danos morais foi determinado o pagamento de R$ 5 mil. A empresa recorreu da sentença... Juízes da 2ª Turma Recursal Cível do RS confirmaram sentença que considerou indevida cobrança de taxa de coparticipação para proteção contra roubo de veículo locado para utilização em aplicativo de transporte