Coisa Julgada Entre As Partes em Notícias

sem observar que já havia coisa julgada formada em anterior ação revisional no sentido da validade dos juros de 4,5%... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... Para ela, a ofensa à coisa julgada tem aptidão para contaminar tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o de honorários

A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos... (conf. do autor, Coisa Julgada, Ed. Fórum, Belo Horizonte, 2006, p. 29)... Essa nova situação jurídica chama-se, indiscutivelmente, coisa julgada. Entretanto, a parte inicial da norma do parágrafo 6º, do artigo 304 do novo CPC , parece contradizer a afirmação retro

Leia Mais: Efeitos das decisões do STF sobre a eficácia da coisa julgada é tema de repercussão geral Processo relacionado: RE 949297 Processo relacionado: RE 955227... Sustentações orais Em nome da União, os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) afirmaram que a coisa julgada deve manter efeito vinculante enquanto... Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição

Graças ao princípio da coisa julgada, a Fundação Celesc de Seguridade Social (Celos) poderá levantar depósitos referentes a Cofins e PIS... No entanto, não resta dúvida de que se formou a coisa julgada sobre a não submissão da recorrente à cobrança da Cofins e do PIS , nos moldes estipulados no artigo 3º da Lei 9.718 , afirmou o ministro Napoleão... julgada a sua revisão nessa fase processual, concluiu o relator

Em análise do recurso especial do motorista, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que a coisa julgada possui limites subjetivos e objetivos... Segundo o ministro, os limites subjetivos estão expressos no artigo 472 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece que a sentença faz coisa julgada para as partes, não beneficiando nem prejudicando... “Não se reveste da imutabilidade da coisa julgada a premissa fática (culpa concorrente pelo acidente de trânsito) adotada, na demanda anterior, como fundamento para a condenação do espólio do de cujus

A Liquidação da Execução por Forma Diversa e a Coisa Julgada. Disponível em: http:// www.lfg.com.br - 21 de outubro de 2009... Eventuais desvios só se consideram consolidados em caso de prolação de sentença liqüidatória e ocorrência de coisa julgada sobre ela - porque a coisa julgada formal é a sanatória geral das nulidades do... Em sendo assim, fixado na sentença o cabimento de dado procedimento liquidatório, é lícito à parte dar início à fase de liquidação por outro procedimento, visto que a coisa julgada não alcança o tipo de

sem observar que já havia coisa julgada formada em anterior ação revisional no sentido da validade dos juros de 4,5%... Coisa julgada No caso analisado, a pretensão da ação rescisória voltou-se contra acórdão que, em embargos à execução, reduziu a taxa de juros de uma cédula de crédito comercial de 4,5% para 1% ao mês... Para ela, a ofensa à coisa julgada tem aptidão para contaminar tanto o capítulo de mérito da sentença quanto o de honorários

de Justiça do Paraná refutou a afirmação de bis in idem e de coisa julgada... persecução penal deste processo deriva de crimes praticados em ocasiões diversas, em locais diversos, contra pessoas distintas e decorrentes de condutas autônomas, não há dupla punição, muito menos coisa julgada... julgada, pois não há trânsito em julgado da sentença deste processo

Em análise do recurso especial do motorista, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que a coisa julgada possui limites subjetivos e objetivos... Segundo o ministro, os limites subjetivos estão expressos no artigo 472 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece que a sentença faz coisa julgada para as partes, não beneficiando nem prejudicando... “Não se reveste da imutabilidade da coisa julgada a premissa fática (culpa concorrente pelo acidente de trânsito) adotada, na demanda anterior, como fundamento para a condenação do espólio do de cujus

de coisa julgada que não podia ser revista... Ao lembrar que se colocou a coisa julgada em confronto com outros princípios constitucionais, aos quais a maioria deu precedência, ele disse que “a coisa julgada é o princípio da certeza, a própria ética... “Por tudo isso, eu tenho respeito quase absoluto à coisa julgada”, conclui o ministro Cezar Peluso, lembrando que, no direito romano, “res iudicata” �- coisa julgada �- era uma instituição jurídica vital