ALERJ - ORDEM DO DIA - QUARTA-FEIRA (16/05/18) - 15H
O objetivo da proposta é regulamentar o registro, a reprodução, a doação, a compra e a venda de cães e gatos no estado... Para obter o benefício, o paciente deverá comprovar a necessidade emergencial do aparelho, por laudo médico, e ainda a falta de condições de comprá-lo ou alugá-lo... úteis à segurança pública estadual