Comprovação da Consolidação da Propriedade em Notícias

de incentivos econômicos e fiscais, planos, programas e projetos do governo federal, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação... O objetivo é promover a regularização das propriedades rurais, com a integração de informações ambientais em um único sistema, que irá compor a base de dados para que seja feito o controle, monitoramento... Segundo ela, a resolução 3.545 também condiciona o crédito à regularidade ambiental, o que não será um problema para os proprietários desses municípios que aderiram ao CAR, documento suficiente para comprovação

TNU fixa tese sobre perícia indireta para comprovação de tempo de serviço especial Fonte: CJF - Ascom Notícias... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL PROVIMENTO N. 62, DE 13 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região... DECRETO LEGISLATIVO N. 91, DE 2017 (*) Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação

Informa, ainda, que em relação à prenotação nº 635.531 é inaplicável o prazo estipulado no item 316.1 do Provimento 11/2013, tendo em vista que o procedimento não se encontra em fase de consolidação da propriedade... Oficial Registrador, em relação à prenotação nº 635.531 é inaplicável o prazo de 120 dias estipulado no item 316.1 do Provimento 11/2013, tendo em vista que o procedimento não se encontra em fase de consolidação da propriedade... propriedade, devido a ausência de intimação dos devedores sem purgação da mora

cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade... da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária"... Todavia, a moldura fática daqueles precedentes é essencialmente distinta, uma vez que naqueles houve, mais do que a comprovação da reclamação quanto à existência dos vícios dentro do prazo decadencial

Os procedimentos para a transferência gratuita da propriedade de imóveis da União no âmbito da Reurb-S, inclusive aqueles relacionados à forma de comprovação dos requisitos pelos beneficiários, serão regulamentados... Todas as cessões de direitos a terceiros que envolvam títulos expedidos pelos órgãos fundiários federais em nome do ocupante original servirão somente para fins de comprovação da ocupação do imóvel pelo... Provisória no 759 , de 22 de dezembro de 2016, para requerer a renegociação do contrato firmado, sob pena de reversão, observadas: I - as condições de pagamento fixadas nos arts. 11 e 12; e II - a comprovação

de emprego é medida que se impõe, conforme previsão dos arts. 2º e 3º da CLT , bem como seja a Reclamada compelida a realizar as devidas anotações na CTPS do reclamante, nos termos do art. 29 da Consolidação... Convém afiançar que até o momento o reclamante se encontra com um veículo de propriedade da reclamada sem qualquer disposição para devolvê-lo... O empregado fora contratado como diretor-presidente em 29/10/2014, por meio de um contrato de prestação de serviços em nome de pessoa jurídica de sua propriedade, sendo desligado em 01/03/2016

§ 2º A comprovação do pedido de desistência ou da renúncia de ações judiciais será apresentada na unidade de atendimento integrado do domicílio fiscal do sujeito passivo na condição de contribuinte ou... incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação... ao Programa; a inclusão no PRR do produtor rural pessoa jurídica; a possibilidade ao produtor de escolha entre recolher para a seguridade sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento da sua propriedade

PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTE MAIL BOX. ADMISSÃO DA ABIFINA COMO AMICUS CURIAE . PRELIMINARES DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSO REJEITADAS... entendimento, o novo Código de Processo Civil disciplina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica , nos artigos 133 a 137, que será instaurado pela parte ou pelo Ministério Público com a comprovação... Do mesmo modo, é cabível no processo do trabalho por decorrência expressa do artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho , decreto-lei 5.452 /43, que prevê a aplicação subsidiária do Código de Processo

; 2 - reinserção de manguezal como área de preservação permanente; 3 - inserção de artigo que autoriza o governo federal a criar um programa nacional de incentivos econômicos para conservação em propriedades... ); 10 - Dispensa de averbação de RL mediante o cadastramento ambiental rural com memorial descritivo contendo somente um ponto de amarração, portanto sem o georreferenciamento dos limites de toda propriedade... espécies exóticas (art. 59, § 3º, § 6º); 17 - Isenção de recomposição de RL para imóveis com até 4 MF e não somente para agricultura familiar (art. 60); 18 - Dispensa de provas consistentes para comprovação

O texto inicial do PLS 606/2011, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), é resultado de estudo feito pelo Tribunal Superior do Trabalho para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar... Multas Na liquidação da sentença, a impugnação do cálculo apresentado exigirá a comprovação do pagamento do valor “não impugnado”, expressão adotada por Braga no lugar do chamado “valor incontroverso”... cumprimento forçado de acordo judicial dispensaria a intimação do devedor e se iniciaria por medidas de “constrição patrimonial”, ou seja, de medidas para tornar indisponíveis bens e valores de sua propriedade