Conceito de Contribuinte em Notícias

do contribuinte... No caso decidido na 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, a defesa desenvolveu a tese de que o ISS não integra o conceito de receita, visto que “receita” é um bem gerado no exercício da atividade econômica... decisão do STF sobre o tema ( RE 240785 ): “O que relativo a título de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços não compõe a base de incidência da Cofins, porque estranho ao conceito

pois essa operação enseja resultado econômico coincidente ao conceito de faturamento ou receita bruta... Diante dessas decisões foram interpostos recursos extraordinários pela União e pelo contribuinte, respectivamente. ___________________ Referências: BRASIL... O conceito de faturamento não se limita às vendas acompanhadas de fatura, pois abrange todos os valores recebidos em razão de atividades tipicamente desenvolvidas pela empresa, ainda que não se trate de

Com a Emenda Constitucional 20 /98, esse campo de incidência foi alterado para albergar um conceito mais amplo, incluindo a receita da empresa... A ganância fiscal acaba por resultar, não raro, no extravasamento da competência tributária, ensejando o acionamento do Poder Judiciário como garantidor dos direitos dos Contribuintes, como no caso em... Descabe assentar que os contribuintes da Cofins faturam, em si, o ICMS. O valor deste revela, isto sim, um desembolso a beneficiar a entidade de direito público que tem a competência para cobrá-lo.”

O contribuinte, pleiteava a exclusão das taxas dos cartões de crédito e débito da base de cálculo dos tributos, sob o argumento de que embora houvesse ingresso dos valores de forma temporária, essas quantias... do caso paradigma, votou favorável ao autor, porém prevaleceu, por maioria de votos, a divergência, sob o fundamento de que as respectivas taxas estão veiculada a norma constitucional que define o conceito... Cabe, ressaltar,que o conceito de faturamento é alvo de muitas discussões no direito tributário, no âmbito judicial,uma vez que o valor do faturamento não constitui ingresso efetivo de caixa para a empresa

b) a renda obtida no tipo de exploração predominante; (c) outras explorações existentes no município que, embora não predominantes, sejam expressivas em função da renda ou da área utilizada; (d) o conceito... Caro amigo leitor, na data de ontem (23/11/2022) o Superior Tribunal de Justiça decidiu o mérito do Tema 1115, que versa sobre o direito de aposentadoria rural, como segurado especial ou contribuinte individual... O INSS queria a aplicação nua e crua do art. 11, incisos V.a. e VII.a.1, da lei federal nº 8.213 /1991, que permite o benefício rural somente ao segurado ou contribuinte que realize seu labor em áreas

Sendo assim, disse ele, o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento das referidas contribuições para o substituído... de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição”... Por isso, a indústria, empresa substituta, não pode ser considerada contribuinte, pois este será a empresa substituída que vier na etapa seguinte de circulação da mercadoria

Sendo assim, disse ele, o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento das referidas contribuições para o substituído... de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição”... Por isso, a indústria, empresa substituta, não pode ser considerada contribuinte, pois este será a empresa substituída que vier na etapa seguinte de circulação da mercadoria

Sendo assim, disse ele, o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento das referidas contribuições para o substituído... Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de substituição tributária (ICMS-ST), o contribuinte é o substituído (próximo... de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição”.De acordo com ele, por não ser considerado receita bruta, o ICMS-ST não está na

Sendo assim, disse ele, o valor do ICMS-ST não pode compor o conceito de valor de bens e serviços adquiridos para efeito de creditamento das referidas contribuições para o substituído... de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição”... Por isso, a indústria, empresa substituta, não pode ser considerada contribuinte, pois este será a empresa substituída que vier na etapa seguinte de circulação da mercadoria

de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e situação mensal dos débitos tributários, emitir o DAS (nos meses em que a situação estiver devedora ou a vencer), obter informações gerais sobre MEI e SIMEI (conceitos... Com o intuito de facilitar a pesquisa do contribuinte, é possível filtrar esses serviços por público-alvo, assunto ou forma de atendimento... Por meio do App Carnê-Leão, usando tablets ou smartphones, os contribuintes poderão informar as ocorrências relacionadas à apuração do imposto devido no mês