Concessão de Duas Aposentadorias em Notícias

Os servidores que também contribuem ou contribuíram para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a duas aposentadorias... No entanto, se ele contribuir, ao mesmo tempo, como servidor e para o INSS, tem direito às duas aposentadorias", afirma a advogada Marta Gueller... "Eventual excesso de tempo que restar após contagem recíproca para a concessão de aposentadoria no regime estatutário pode ser considerado [...] para efeito de aposentadoria [...] no Regime Geral", diz

A advogada ajuizou ação para obter a aposentadoria por idade, obtendo a concessão do benefício e o pagamento de atrasados no total de R$ 88,9 mil... Ao ser intimada, a AGU apresentou impugnação, argumentando que a advogada já havia sido beneficiada com a concessão dessa mesma aposentadoria e pagamento de atrasados em outra sentença, proferida pela... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Quanto ao Recurso Extraordinário 827833 , o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS... As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado”, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das... da aposentadoria

Quanto ao Recurso Extraordinário 827833 , o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS... As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado”, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das... da aposentadoria

Quanto ao Recurso Extraordinário 827833 , o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS... As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado”, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das... da aposentadoria

Quanto ao Recurso Extraordinário 827833 , o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS... As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado”, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das... da aposentadoria

Quanto ao Recurso Extraordinário 827833 , o ministro Barroso reajustou o voto para negar provimento, ao entender que não há possibilidade de acumulação de duas aposentadorias pelo RGPS... As normas existem e são expressas na vedação à renúncia da aposentadoria de modo a viabilizar a concessão de outro benefício com o cálculo majorado, disse o ministro, acrescentando que o conteúdo das normas... da aposentadoria

A advogada ajuizou ação para obter a aposentadoria por idade, obtendo a concessão do benefício e o pagamento de atrasados no total de R$ 88,9 mil... Ao ser intimada, a AGU apresentou impugnação, argumentando que a advogada já havia sido beneficiada com a concessão dessa mesma aposentadoria e pagamento de atrasados em outra sentença, proferida pela... A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação por litigância de má-fé de uma advogada que tentou receber duas vezes a mesma aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ou seja, o suposto pagamento indevido de uma das duas aposentadorias a esses servidores estaria gerando um prejuízo aos cofres da União em torno de R$ 46,2 milhões por ano... Do total de 2.394 servidores aposentados nos dois regimes, com provável utilização de um mesmo tempo de contribuição em ambas as concessões, existem indícios de irregularidades na concessão de 1.427 aposentadorias... aposentadoria no RGPS e no RPSS

Após se submeter a exames, o laudo pericial concluiu que o trabalhador braçal apresenta incapacidade total para exercer as atividades que necessitem do uso das duas mãos... Ainda, segundo os autos, devido aos fatos, entrou com ação junto ao INSS, tendo obtido a concessão do auxílio-doença por acidente de trabalho, cuja renda mensal foi de R$ 236... Após entrar com ação revisional, o juízo da comarca de Itumbiara entendeu que o trabalhador fazia jus à aposentadoria por invalidez