Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

inibitória na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranã, em que se requer, entre outras coisas, a concessão de antecipação de tutela no sentido de compelir o Itertins – Instituto de Terras do Estado... DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou ACP – Ação Civil Pública com pedido de tutela

Em 1º grau, foi negada a liminar pleiteada pelo MPE, que ingressou com agravo de instrumento requerendo a concessão de antecipação da tutela, para que a ACRISSUL se abstenha de realizar ou permitir que... da antecipação de tutela, visto que os eventos já vem sendo realizados há algum tempo... Por outro lado, revela-se o risco de dano inverso, porque o deferimento da ordem inibitória, neste momento, implicaria graves prejuízos à coletividade promotora e frequentadora dos eventos que lá se realizam

da tutela cautelar inibitória reclamada pelo Ministério Público Federal", escreveu Souza Prudente no despacho... comunidades atingidas, seja pela tensão social daí decorrente, no aumento do fluxo migratório e na diminuição da qualidade dos recursos naturais de que necessitam para a sua subsistência, impõe-se a concessão

A empresa, então, ajuizou ação cautelar com pedido de efeito suspensivo ao recurso de revista e para sustar os efeitos da tutela inibitória concedida pelo TRT... Por outro lado, concluiu que não procedem as objeções apresentadas pelo MPT, "tendo em vista a presença dos pressupostos que justificaram a concessão da liminar"

A previsão da tutela de urgência está explicitada no art. 19, § 4º, contudo de modo defeituoso, pois a concessão de tutela de urgência não está restrita unicamente para o pedido de disponibilização de... A tutela processual inibitória e ressarcitória assume papel crucial para a salvaguarda da personalidade da pessoa física e jurídica[3]... O termo “ interesse da coletividade” baralha o instituto, ao trazer a falsa noção de que a concessão estaria atrelada sempre à disponibilização, em vista da garantia do direito à informação

"Independentemente do local em que praticadas as condutas de ameaça e da existência de fato anterior ocorrido na comarca de Curitiba, deve-se compreender a medida protetiva como tutela inibitória que prestigia... Esse foi o entendimento da 3ª Seção ao fixar, em março de 2018, a competência da comarca de Naviraí (MS) para a análise de pedido de concessão de medidas protetivas em favor de mulher que teria recebido

jurídica refere-se a relação legal e contratual entre as partes, que são pessoas jurídicas de direito privado ", não antevendo" relação jurídico-administrativa entre os litigantes que diga respeito à concessão... compromissória arbitral, compete, a partir de então, ao Juízo arbitral solver todo e quaisquer conflitos de interesses, determinados ou não, advindos da relação contratual subjacente, inclusive em tutela

Por esses fundamentos, a Turma confirmou a concessão da tutela inibitória e manteve o valor da indenização fixado em 100 mil reais por danos morais coletivos... De acordo com o entendimento do magistrado, uma vez caracterizado o ilícito, basta a probabilidade de sua repetição para que tenha cabimento a tutela inibitória (conjunto de providências que visam a prevenir

Diante de tantos problemas verificados, a magistrada conclui que é indispensável a concessão da tutela inibitória antecipada, com o intuito de impedir a prática, a continuação ou a repetição de um ato... A decisão liminar (tutela antecipada) foi proferida pela juíza federal Andréia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales/SP

O caso A autora da Ação Cautelar Inibitória de utilização de nome fantasia, cumulada com antecipação de tutela, narrou que desde junho de 2006 possui estabelecimento comercial com a denominação de 'Eventus... Assim sendo, entendo que o registro da marca junto ao Inpi ou o registro do nome empresarial na Junta Comercial configuram requisitos indispensáveis para concessão da medida de urgência postulada [liminar... Liminar concedida O juiz de Direito Marcos Henrique Reichelt concedeu a antecipação da tutela nos termos da inicial, por constatar a verossimilhança das alegações, a teor do que exige o artigo 273 do Código