Condições de Trabalho Irregulares em Notícias

"Vai ter direito a receber quem efetivamente tem a condição de incapacidade para o trabalho. Só vai ter o benefício cassado aquela pessoa que realmente está em condições de trabalho."... Para isso, um outro ponto da MP garante uma gratificação aos médicos peritos para que façamos uma verdadeira revisão dos benefícios por afastamento do trabalho."... presidente, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN); MP 763 /16, que autoriza saques em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada a contrato de trabalho

No mesmo sentido, também são exigidos os demais direitos securitários e previdenciários, além de apontamentos no tocante à melhoria das condições de trabalho dos profissionais que exercem estas atividades... R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada trabalhador encontrado em situação irregular... Para o Procurador-Geral do Trabalho, José Lima, há uma relação de trabalho, não convencional, mas com vínculo empregatício, no segmento de aplicativos de transporte

Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego flagraram, em Porto Alegre, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s... Padilha esclareceu ainda que nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador também foi autuado por recrutar aprendizes, sem o efetivo enquadramento nesta condição... De forma complementar, a auditoria fiscal determinou, nos termos do artigo 407 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), a mudança de função dos adolescentes irregulares, a adaptação dessas funções

Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz... Para a magistrada, a conscientização da sociedade sobre o problema é o primeiro passo para erradicar o trabalho irregular de crianças e adolescentes... De 16 a 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno. 12 de junho O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído pela Organização

A ferramenta foi apresentada pelo desembargador Walter Roberto Paro e poderá ser adaptada para captação de denúncias de pessoas em condições de trabalho análogo à escravo, trabalho infantil, entre outras... situações irregulares onde possa ter riscos de acidente de trabalho... (04/07/2016) O Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro realizou nesta semana sua segunda reunião de 2016

Um dos responsáveis pela fiscalização, o auditor fiscal Ulisses Brandão, falou sobre o foco da ação: “Apuramos se as condições de trabalho do motorista atendem às normas trabalhistas de saúde e segurança... Os auditores fiscais encontraram trabalhadores sem registro, terceirização irregular, cooperativa com indício de fraude, excesso de jornada de trabalho, falta de intervalos intra e interjornadas... de prevenção aos acidentes de trabalho em todo o país

Essa situação se configura quando há prejuízos não apenas aos trabalhadores contratados em condições irregulares, com sonegação a direitos trabalhistas e previdenciários, mas também às demais empresas... Todavia, para a juíza do trabalho substituta da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, Camila Costa Koerich, essa alegação não se sustenta... Os trabalhos eram feitos através da plataforma digital da empresa ou de terceiros na modalidade de crowdwork

Compensação será revertida para instituições e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho na região de Guarulhos Dos R$ 15 milhões acordados como compensação, R$ 7 milhões serão revertidos... contratação de trabalhadores nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo em Guarulhos, em resultou num acordo judicial em que a Construtora OAS se compromete a colaborar na melhoria das condições de trabalho... programas/projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho

Sendo assim, no dia 23 de abril de 2010, a angolana foi introduzida no País portando irregular visto de turista, posto que vinha para fins de trabalho... mesmo não tendo condições físicas para tanto... sujeitando-a a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua liberdade de locomoção, em razão de dívida contraída com seu empregador ou seu representante

De acordo com o TJ, a impetração era contra as condições de trabalho e remuneração, além da violência e superlotação, o que seria de competência da Corregedoria Geral de Justiça... Administração negligenciada No documento enviado ao Supremo, a Defensoria apresentou inúmeras irregulares quanto às condições dos detentos, como: falta de cama e colchões para todas as pessoa; falta água... todos os dias; falta vaga de trabalho e estudo; atendimento médico e jurídico insuficiente; número insuficiente de vasos sanitários e de chuveiros; e demora para a entrada de visitantes