Constituição Federal em Notícias

Ele acrescenta, no entanto que a Constituição Federal já diz que a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 50% à do normal... Afinal, o que vale é o disposto na Carta Magna , e o que vem na Consolidação acaba por confundir os operadores do mercado de trabalho, argumenta o parlamentar... Oliveira destaca, no entanto, que a Constituição prevê a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas

Ele acrescenta, no entanto que a Constituição Federal já diz que a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 50% à do normal... Afinal, o que vale é o disposto na Carta Magna , e o que vem na Consolidação acaba por confundir os operadores do mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar... Oliveira destaca, no entanto, que a Constituição prevê a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas

Ele acrescenta, no entanto que a Constituição Federal já diz que a remuneração do serviço extraordinário será superior, no mínimo, em 50% à do normal... Afinal, o que vale é o disposto na Carta Magna , e o que vem na Consolidação acaba por confundir os operadores do mercado de trabalho”, argumenta o parlamentar... Oliveira destaca, no entanto, que a Constituição prevê a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 anos de idade em creches e pré-escolas

Assim, confia-se o julgamento de recursos de alta complexidade jurídica a juízes de primeiro grau, olvidando-se que, a Constituição Federal conferiu a eles a prerrogativa de julgarem recursos. apenas de... de uma maior eficiência, sejam sacrificados princípios basilares de qualquer Estado democrático de direito, ainda mais por aqueles que têm o dever institucional de defender e aplicar as leis e a Constituição

Em consequência, o homem passou a ser o núcleo dos objetivos da Constituição Federal... A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo panorama referente à valorização da dignidade humana e da cidadania... afirmou o ministro aposentado do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), José Delgado, durante a palestra A Interpretação e a Aplicação dos Direitos Fundamentais pelo STJ após 25 Anos de Vigência da Constituição Federal

O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, participou nesta terça-feira (29) de sessão solene realizada no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 31 anos da Constituição Federal de 1988... Em seu discurso, Santa Cruz destacou a Constituição como instrumento de liberdade e de fortalecimento das instituições e o Estado Democrático de Direito como única forma de solucionar os graves problemas

Campo Grande (MS) sedia, nos dias 29 e 30 de outubro, o Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e o futuro... “A Constituição de 88, que simboliza um março na construção da cidadania do povo brasileiro e norteia todos os nossos direitos, ainda é um desafio para a sociedade e para os governos”, diz o presidente... “Precisamos compreender melhor a Constituição para aplica-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”, diz o presidente da Comissão de Estudos

Surpreendida com a revelação de que um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu no mês de julho vencimentos quase 15 vezes superiores ao teto salarial estabelecido pela Constituição

A programação do seminário divide-se em três painéis: passado, presente e futuro da Constituição... Terminam nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, as inscrições para o seminário “ 25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”... “Uma nova Constituição tem o condão de tornar as leis anteriores com ela incompatíveis não recepcionadas e de estabelecer novas balizas para a atuação dos Poderes Públicos

"A Constituição nos trouxe direitos que a ditadura havia nos tirado, mas hoje eu vejo que ela não está sendo devidamente respeitada... Precisamos trabalhar para que isso mude, pois a Constituição nos mostra qual é a nossa diretriz", concluiu a advogada Joelma Barreto... "A Constituição é a base de todo o ordenamento jurídico, logo seu princípios não decaem, mesmo com as inovações tecnológicas e mudanças de comportamento social"