Contra Razões Recurso Especial em Notícias

Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos... Notícias RECURSO REPETITIVO 04/04/2023 Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais... O Código de Processo Civil de 2015 regula, no artigo 1.036e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a decisão de fls. 30-31. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. NOVO CRIME. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DATABASE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. [...]

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , II E IV , CP ). JÚRI. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478 DO CPP . MENÇÃO À DECISÃO DE PRONÚNCIA... Recurso especial não provido. ( REsp nº 1.757.942 - GO (2018/0011218-0) Rel. Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ)... forem feitas como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado, circunstância afastada pelo Tribunal de origem, não demonstrada nos autos e, cuja análise transbordaria os limites do recurso especial

O Recurso Especial foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça e distribuído à 5ª Turma, sob relatoria do Min... Assim é que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da Procuradora de Justiça Lucienne Reis DAvila, interpôs o Recurso Especial, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal... O Ministro Adilson Vieira Macabu, da 5ª Turma do STJ, em decisão monocrática, deu provimento ao Recurso Especial nº 1264713 / MS (2011/0163502-9), interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso

PRECEDENTES.RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1... Recurso especial provido para fixar a pena acessória de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade aplicada. ( REsp 1886080/SC , Rel... A decisão teve como relatora a ministra Laurita Vaz: Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. TEMPO DE DURAÇÃO

IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DECISUM RECONSIDERADO. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL... Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 /STJ. NÃO INCIDÊNCIA... TESE DE INAPLICABILIDADE DO ART. 50 , INCISO V , DA LEP EM RAZÃO DE O REEDUCANDO NÃO ESTAR A USAR TORNOZELEIRA POR DECISÃO DO PRÓPRIO JUÍZO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO

Recurso especial conhecido e desprovido... A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede seu conhecimento, conforme dispõe a Súmula nº 211 do Superior Tribunal e Justiça. 3... (REsp n. 2.088.100/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/10/2023, DJe de 23/10/2023.) [4] AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Recurso especial nº 1.649.154/SC . Ementa processual civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Prequestionamento. Ausência. súmula 211/STJ. Embargos de declaração... Recurso especial concluso ao gabinete em 31/01/2017. Julgamento: CPC/2015 . 3... A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial. 6

O recurso especial foi protocolado somente no dia 24 de junho, sendo, portanto, intempestivo. Leia o acórdão... Segundo o ministro, o prazo de 15 dias para interposição do recurso especial se iniciou em 22 de maio e terminou em 5 de junho... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso especial, já que ele foi interposto no dia 24 de junho, quando o prazo final para o protocolo se

No recurso especial, o Ministério Público argumentou que o tribunal de origem 'desconsiderou que o interrogatório não se confunde com a entrevista reservada do réu com seu patrono'... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FEITO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO MINISTERIAL. INTERROGATÓRIO DO RÉU. DIREITO AO SILÊNCIO PARCIAL... O ministro Messod Azulay, relator, rejeitou monocraticamente o recurso