Contrato de Incorporação Imobiliária em Notícias

Na nova redação da lei de Incorporação Imobiliária está previsto que todas as informações citadas acima passam a ser obrigatórias e devem constar com clareza no quadro resumo que inicia o contrato... A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos 35-A, 43-A e 67-A a Lei 4.591 /64 (Lei de Incorporação Imobiliária) e altera os artigos 26-A... prevista no contrato

As aulas abordarão alienação fiduciária em tempos de crise imobiliária; contrato built to suit: nova opção contratual para superar a crise imobiliária; a impacto da crise na incorporação imobiliária; e... a extinção dos contratos de compra e venda em tempos de crise... Fechando o mês, entre os dias 24 e 27 de abril, “Crise Imobiliária e o Direito”, com coordenação de Alexandre Junqueira Gomide

Segundo Cristiane Andrade da Silva Duarte, “a preservação da atividade empresarial de incorporação imobiliária é muito importante não somente para os empresários, mas também para a sociedade, pois, mantendo-se... imobiliárias”... “A Lei dos Condomínios e Incorporações, que entrou em vigor em 1964, precisa ser revista, mas o projeto de lei analisado, que se destina a alterá-la, tem muitas incorreções e não é o caminho mais adequado

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... Ausência de registro De acordo com o ministro, a ausência do registro da incorporação não torna nulo o contrato de compra e venda... Para o relator, a desídia da construtora não gera reflexos na validade do contrato, nem na existência concreta (de fato) da própria incorporação

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... Ausência de registro De acordo com o ministro, a ausência do registro da incorporação não torna nulo o contrato de compra e venda... Para o relator, a desídia da construtora não gera reflexos na validade do contrato nem na existência concreta (de fato) da própria incorporação

Na parte da tarde, as palestras foram Contratos e Garantias sob a Ótica do Sistema Financeiro e Incorporação Imobiliária à Luz do Código de Normas, ministradas por Mariana Séder de Oliveira, Daniel Lessa... Entre os assuntos abordados estavam modalidades de financiamento oferecidas pelo sistema financeiro e aspectos jurídicos, registrais, tributários e práticos da incorporação imobiliária... Nas palestras e debates foram abordados temas como o cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o contrato de promessa de compra e venda e a cobrança do ISS nas incorporações imobiliárias

autônomas integrantes de incorporação imobiliária ou de loteamento... Publicada em dezembro de 2018, a Lei 13.786 disciplinou questões acerca do inadimplemento (parcial ou absoluto) em contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades... ), da cláusula penal estipulada exclusivamente para o adquirente (consumidor), em casos de inadimplemento por parte da construtora decorrente do atraso na entrega do imóvel em construção objeto de contrato

Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros... Ausência de registro De acordo com o ministro, a ausência do registro da incorporação não torna nulo o contrato de compra e venda... Para o relator, a desídia da construtora não gera reflexos na validade do contrato, nem na existência concreta (de fato) da própria incorporação

de fundos para arcar com os compromissos contratuais de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano... A matéria em questão disciplina a resolução dos contratos por inadimplemento do adquirente ou da construtora, devolução de imóveis tanto por defeitos apresentados a unidade imobiliária quanto pela falta... Quando falamos em locação abrangemos a relação do locador com o locatário como redação dos contratos, questionamento de cláusulas contratuais abusivas, ação de despejo, cobrança de débitos, manutenção

Perspectivas jurisprudenciais O terceiro painel do seminário foi sobre “Perspectivas jurisprudenciais da incorporação imobiliária”. O ministro Raul Araújo presidiu a mesa... O segundo painel do seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ , que aconteceu nesta quarta-feira (21) no Superior Tribunal de Justiça, abordou a questão dos distratos no mercado imobiliário... imobiliária”