Contrato Não Cumprido em Notícias

O que não pode deixar de constar em um contrato... O comprador pode solicitar, durante a elaboração do contrato, uma cláusula de cobrança de multa, que deverá ser aplicada caso o prazo de desocupação não seja cumprido pelo vendedor. 5- Conte com a assessoria... Se será logo após a assinatura do contrato ou não, definindo uma data exata para a entrada do novo proprietário

Segundo o TRT, a norma do ADCT não faz nenhuma restrição quanto à modalidade do contrato de trabalho, alcançando também os temporários... Segundo os ministros, o contrato de trabalho temporário, com prazo certo para ser encerrado, foi cumprido integralmente, e a estabilidade da gestante só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa... Segundo ele, o dispositivo do ADCT se refere somente às dispensas arbitrárias ou sem justa causa, que não ocorrem quando o contrato por prazo determinado se encerra por decurso do tempo

Outros aspectos polêmicos e que levantam dúvida é sobre a aquisição ou locação de imóvel e contratação de parcela remanescente de contrato não cumprido.

Por fim, o contrato de empreitada é cumprido mediante uma série de atos concatenados, necessitando de certo espaço de tempo para a sua conclusão... No contrato de empreitada o empreiteiro assume os riscos do negócio sem estar subordinado ao dono da obra, caso haja aumento nos preços e o repasse não estar acordado em contrato, o contrato permanece... Por fim, o requerido não descumpriu o art. 14 do CPC , não fazendo jus o pedido de indenização por dano moral

com Maria e este outro comprador realizar a escritura pública da compra e venda do imóvel, este passará a ter pleno direito sobre o imóvel, tendo em vista que foi cumprido todas as exigências legais e... Maria por sua vez, informa a João que irá pagar R$ 50.000,00 como entrada e R$ 150.000,00 por meio de um financiamento imobiliário, visto que não será possível arcar com tal valor de forma integral... conseguirá reaver o bem, devendo resolver pendencias por ter efetuado o pagamento a João por meio de um processo judicial contra o mesmo e aguardará todos os prazos e formas de um processo judicial, não

“Desta forma, não há se falar de exceção do contrato não cumprido como tenta fazer crer os embargantes, inexistindo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada neste ponto”, declarou... Desta forma, justificam como inviável o cumprimento do contrato por sua parte, uma vez que a outra parte não cumpriu com o pactuado inicialmente... sendo que a referida quantia paga, embora não conste no contrato, tal valor equivale a média de preço na época das aludidas 77 cabeças de gado”

“Desta forma, não há se falar de exceção do contrato não cumprido como tenta fazer crer os embargantes, inexistindo, portanto, omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada neste ponto”, declarou... Desta forma, justificam como inviável o cumprimento do contrato por sua parte, uma vez que a outra parte não cumpriu com o pactuado inicialmente... sendo que a referida quantia paga, embora não conste no contrato, tal valor equivale a média de preço na época das aludidas 77 cabeças de gado”

Segundo o processo, o contrato previa que, no caso de não pagamento dos encargos contratuais, o locatário arcaria com todas as despesas e custas judiciais, além dos honorários advocatícios... Ao STJ, a empreendedora do shopping alegou, entre outros pontos, que o contrato de locação é regido pelas normas de direito empresarial e não seria abusivo exigir verba que foi livremente pactuada pelas... No caso em julgamento, o ministro verificou no contrato de locação a previsão de que o locatário deveria pagar os honorários contratuais do advogado do locador, razão pela qual não se trata do pagamento

O magistrado afirmou que o pedido do cliente em congelar o saldo devedor ”encontra guarida no artigo 476 do Código Civil , norma que estabelece a regra da exceção do contrato não cumprido... Ocorre que, a Porto Freire Engenharia não entregou o apartamento conforme firmado em contrato no mês de junho de 2012, apesar dele já ter pago todas as parcelas avençadas... Consta nos autos (nº 0883352-84.2014.8.06.0001 ), que o cliente firmou contrato de compra e venda de fração ideal de terreno e um contrato de padrão de incorporação coma empresa no dia 26 de dezembro de

É o que garante a lei (exceção do contrato não cumprido - artigo 476 do Código Civil )” . Assim, julgou improcedente o pedido do pedreiro... quando diz que o que foi combinado tem que ser cumprido”... O pedreiro ingressou na Justiça alegando não ter recebido pelos serviços contratados pela contratante