Contratos. Boa-fé Objetiva em Notícias

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  • Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

    Notícias04/09/2014Carta Forense
    Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será... O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito
  • Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

    Notícias04/09/2014Âmbito Jurídico
    Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será... O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito
  • Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

    Notícias05/09/2014COAD
    Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será... O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito
  • Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

    Notícias04/09/2014Superior Tribunal de Justiça
    Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... Boa-fé De acordo com o ministro, a finalidade da norma é “impedir que o segurado retire o direito da seguradora de analisar tecnicamente os fatos e de fazer a regulação do sinistro, haja vista que será... O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé e que tenha agido com probidade o direito
  • Palestrantes falam sobre princípio da boa fé nas relações de consumo

    Notícias17/03/2009Associação dos Magistrados Brasileiros
    O princípio da boa fé objetiva deve ser entendido como regra de comportamento porque existe que o contratante preocupe-se com a outra parte... Já a professora Claudia Lima Marques falou do princípio da boa fé em relação aos serviços bancários de consumo. Boa fé é o mandamento legal com origem constitucional, destacou... As palestras do Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em direito do Consumidor desta terça-feira, dia 17 de março, enfatizaram o princípio da boa fé nas relações de consumo
  • Boa-fé e confiança são elementares no Direito Tributário

    Notícias24/04/2013Consultor Jurídico
    Da boa-fé no direito civil. Lisboa: Almedina, 2001. p. 797. [10] . Cordeiro, Menezes. Da boa-fé... cit., p. 797. [11]... Esta, porém, tal como a boa-fé objetiva, não se circunscreve aos limites do Direito Privado, mas assume a condição de verdadeiro princípio geral, aplicável a todos os ramos jurídicos. [7] O princípio da boa-fé... Impõe-se a proteção da boa-fé e a garantia contra esses acréscimos incabíveis
  • Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso

    Notícias08/09/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    obter condições mais vantajosas de pagamento Mas o ministro afirmou que a proibição do reconhecimento da responsabilidade pelo segurado perante terceiro deve ser analisada segundo a cláusula geral da boa-fé objetiva... os deveres de colaboração e lealdade recíprocos O ministro afirmou que a melhor interpretação do parágrafo 2º do artigo 787 do Código Civil é que a confissão ou a transação não retiram do segurado de boa-fé... objetiva O relator explicou que a proibição existe para coibir posturas de má-, ou seja, aquelas que lesionem interesse da seguradora, como "provocar a própria revelia ou da seguradora, assumir indevidamente
  • STJ - Seguro habitacional cobre vícios ocultos da construção mesmo após extinção do contrato.

    Notícias22/06/2021Jair Rabelo
    Então, de um lado, a boa-fé objetiva impõe ao segurador, na fase pré-contratual, o dever, dentre outros, de dar informações claras e objetivas sobre o contrato para que o segurado compreenda, com exatidão... O STJ concluiu que, à luz dos parâmetros da boa-fé objetiva e da proteção contratual do consumidor, os vícios estruturais de construção estão acobertados pelo seguro habitacional, cujos efeitos devem se... execução, fundar-se na boa-fé dos contratantes, no comportamento de lealdade e confiança recíprocos (arts. 422 e 765 , do CC )
  • Gerente não comprova má- em dispensa oito meses após a contratação

    Notícias09/10/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Entre os deveres ligados ao princípio da boa-fé objetiva, citou a proibição do comportamento contraditório na celebração ou na execução dos contratos... justa causa), comete ato ilícito se sua conduta extrapola os limites da boa-fé... Boa-fé objetiva O relator do recurso de revista do gerente, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, conforme a legislação, o empregador, ainda que no exercício de direito (como o de despedir sem
  • Gerente não comprova má- em dispensa oito meses após a contratação

    Notícias09/10/2019Danielle Bezerra
    Entre os deveres ligados ao princípio da boa-fé objetiva, citou a proibição do comportamento contraditório na celebração ou na execução dos contratos... justa causa), comete ato ilícito se sua conduta extrapola os limites da boa-fé... Boa-fé objetiva O relator do recurso de revista do gerente, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que, conforme a legislação, o empregador, ainda que no exercício de direito (como o de despedir sem
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