Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

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  • Simples Nacional na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15)

    Notícias15/10/2008Nota Dez
    O texto concede isenção às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ("Supersimples") quanto ao pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive aquelas devidas... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1251 Relator: Menezes Direito Procurador-Geral da República x governador do Estado de Minas Gerais e Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais A ação contesta... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2447 Governador Estado de Minas Gerais x Assembléia Legislativa de Minas Gerais Relator: Joaquim Barbosa A ação questiona a Emenda Constitucional mineira 47
  • Simples Nacional na pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (15)

    Notícias15/10/2008Supremo Tribunal Federal
    O texto concede isenção às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ("Supersimples") quanto ao pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive aquelas devidas... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1251 Relator: Menezes Direito Procurador-Geral da República x governador do Estado de Minas Gerais e Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais A ação contesta... Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2447 Governador Estado de Minas Gerais x Assembléia Legislativa de Minas Gerais Relator: Joaquim Barbosa A ação questiona a Emenda Constitucional mineira 47
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