Adi 5794 em Notícias

ADI 5794 Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia lembrou que, em junho do ano passado, o STF julgou improcedentes os pedidos formulados na ADI 5794 e assentou a constitucionalidade da nova redação dada pela... Segundo a ministra, é plausível a alegação de que o TRT descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma... No exame preliminar da Reclamação, a ministra, além da plausibilidade jurídica do argumento de descumprimento do entendimento do STF na ADI 5794 , considerou a possibilidade de a empresa ser obrigada a

ADI 5794 Ao decidir, a ministra Cármen Lúcia lembrou que, em junho do ano passado, o STF julgou improcedentes os pedidos formulados na ADI 5794 e assentou a constitucionalidade da nova redação dada pela... Segundo a ministra, é plausível a alegação de que o TRT descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma... No exame preliminar da Reclamação, a ministra, além da plausibilidade jurídica do argumento de descumprimento do entendimento do STF na ADI 5794 , considerou a possibilidade de a empresa ser obrigada a

Ao cassar a decisão do TRT-1, a relatora determinou que outra seja proferida observando o que foi decidido pelo Supremo no julgamento da ADI 5794 . RP/AS//CF Processos relacionados Rcl 36185... Reforma Trabalhista Segundo a relatora, o TRT-1 descumpriu o decidido pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual o Plenário reconheceu a constitucionalidade da alteração

Processo relacionado: ADI 5794 Processo relacionado: Rcl 35540 Fonte: Supremo Tribunal Federal Data da noticia: 01/07/2019... Ao deferir a liminar na RCL ajuizada pela Claro, o ministro Barroso observou que, no julgamento da ADI 5794 , o STF concluiu pela extinção da compulsoriedade da contribuição sindical... Em análise preliminar do caso, o relator verificou violação à autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual a Corte julgou constitucional o fim da cobrança compulsória

PR/AD 29/06/2018 – STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória Processos relacionados ADI 5794 Rcl 35540... Ao deferir a liminar na RCL ajuizada pela Claro, o ministro Barroso observou que, no julgamento da ADI 5794 , o STF concluiu pela extinção da compulsoriedade da contribuição sindical... Em análise preliminar do caso, o relator verificou violação à autoridade da decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, na qual a Corte julgou constitucional o fim da cobrança compulsória

Ações contra a reforma Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da... Adi 5.938... Telecomunicações (Fenattel) ADI 5.829 Trabalho intermitente Confederação dos Trabalhadores em Comunicações e Publicidade (Contcop) ADI 5.850 Contribuição sindical Confederação Nacional do Turismo ADI 5.859

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889 , é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o decidido pelo STF na ADI 5794 , em que foi assentada a constitucionalidade deste... Segundo a ministra, é plausível a alegação de que o TRT descumpriu o decidido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, em que foi assentada a constitucionalidade deste ponto da Reforma

CF/AD 18/10/2017 – Confederação questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical Processos relacionados ADI 5794... A ADI 5794 foi ajuizada em outubro de 2017 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o exame da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, que trata do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, diretamente

ADI 5.794 Ações no STF contra a reforma trabalhista Autor Número Trecho questionado Procuradoria-Geral da República ADI 5.766 Pagamento de custas Confederação dos trabalhadores em transporte aquaviário... (Conttmaf) ADI 5.794 Fim da contribuição sindical obrigatória Confederação dos trabalhadores de segurança privada (Contrasp) ADI 5.806 Trabalho intermitente Central das Entidades de Servidores Públicos... Ele se manifestou na segunda ação contra a reforma e a primeira questionando a contribuição facultativa ( ADI 5.794 ), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviário e

Outras ADIs A primeira ADI ajuizada contra o fim da contribuição sindical compulsória ( ADI 5794 ) foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e... A diferença é que a ADI 5859 , que se soma às demais ações ajuizadas na Corte com o mesmo objeto, é a primeira ajuizada por uma entidade patronal... O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma Trabalhista