Contribuição Sindical Instituída Pela Assembléia Geral em Notícias

Inclusive, em artigo 8º, inciso IV, diz que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação... Imposto Sindical (Contribuição Sindical) Um dos pontos extremamente discutido é a constitucionalidade do imposto sindical... A Lei da Reforma Trabalhista é ou não é constitucional quanto a contribuição sindical

A MP torna nula regra ou cláusula sindical que fixe a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral... O texto torna nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral O Congresso Nacional vai criar uma comissão... mista para analisar a Medida Provisória 873 /19, que determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia

O texto também tornava nula a obrigação de recolhimento da contribuição sem a autorização do trabalhador, mesmo que referendada por negociação coletiva ou assembleia geral, além de especificar que qualquer... Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador... Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou uma convenção coletiva contendo uma cláusula prevendo o desconto da contribuição sindical, desde que houvesse autorização em assembleia

Taxa Confederativa - Destina-se a custear o sistema confederativo de representação sindical, é deliberada em assembléia geral dos associados e sua obrigatoriedade ainda é controversa. 2... AI 456.634-7, Carlos Veloso, assim se manifestou no seu voto que foi acompanhado pelos seus pares da segunda turma do STF: 1- A contribuição sindical instituída pelo artigo. 8º , IV da C.F. , constitui... Conclui-se que o profissional liberal que exerça sua profissão como empregado deve recolher a contribuição sindical da mesma forma que os empregados assalariados em geral, nos termos do 1º, do artigo 582

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (30/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873 /19, que estabeleceu que a contribuição sindical... A exigência instituída pelo ato normativo em exame prestigia, destarte, a autonomia da vontade e a liberdade individual de cada membro da categoria, assegurando que as contribuições ao sistema sindical... Contudo, a AGU alerta que a edição da medida provisória foi necessária porque muitos sindicatos passaram a driblar a exigência fazendo com que a contribuição fosse aprovada em assembleias coletivas

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou nesta terça-feira (30/04) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em defesa da Medida Provisória nº 873 /19, que estabeleceu que a contribuição sindical... A exigência instituída pelo ato normativo em exame prestigia, destarte, a autonomia da vontade e a liberdade individual de cada membro da categoria, assegurando que as contribuições ao sistema sindical... Contudo, a AGU alerta que a edição da medida provisória foi necessária porque muitos sindicatos passaram a driblar a exigência fazendo com que a contribuição fosse aprovada em assembleias coletivas

Já a contribuição confederativa, por ser instituída pela assembléia geral da entidade sindical, só é obrigatória para os filiados do sindicato e não depende da contribuição prevista em lei... Já a contribuição confederativa, nos termos do art. 8º , inciso IV , da Constituição Federal , é fixada pela assembléia geral, logo é obrigatória somente para os filiados à respectiva agremiação... A CF estabelece que a contribuição sindical é obrigatória, exatamente porque deve ser instituída por lei, daí o seu caráter tributário

Evidenciou-se, assim, de acordo com a sentença, a diferença entre contribuição sindical e contribuição confederativa... Isso porque enquanto a primeira insere-se nas limitações constitucionais tributárias, a segunda depende apenas de deliberação da assembléia geral do respectivo sindicato... Esta, prevista na primeira parte do mencionado dispositivo, não dependendo de lei integrativa para ser instituída, visto que a norma constitucional já teria atribuído competência para as assembléias gerais

Por sua vez, em 2016, a arrecadação da contribuição sindical chegou a R$ 3,9 bilhões... de instituição, via assembleia, de contribuição confederativa... Outro ponto assinalado em seu voto foi o de que os sindicatos ainda dispõem de múltiplas formas de custeio, como as contribuições confederativa e assistencial e outras instituídas pela assembleia da categoria