Cota Para Indígenas em Concursos Públicos em Notícias

Pelo Termo, o ministério se obrigava a realizar concurso público para 6.889 cargos no âmbito da saúde indígena... Sobre as cotas para índios, a Secretaria de Saúde Indígena informou ao MPF que a “Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde entendeu que não é possível a realização do concurso com a previsão de cotas... Por isso, sugeriu que o concurso deveria: estabelecer quotas para indígenas para cada DSEI e para cada categoria profissional, inclusive para os cargos administrativos; para os técnicos de enfermagem e

É necessário evoluir nas estatísticas para acompanharmos o ingresso do cotista no mercado de trabalho, ou seja, quem fez concurso público, quem empreendeu ou se estabeleceu no mercado individualmente... Atualmente, a lei determina 20% das vagas em universidades estaduais para estudantes negros e indígenas, 20% para estudantes de escolas públicas e 5% para pessoas com deficiência e filhos de policiais... carentes de determinados grupos, como negros, indígenas e alunos de escolas públicas

não sendo legítima a submissão dos candidatos à comissão de verificação quando o edital estabeleceu como critério para o ingresso na instituição de ensino por meio das cotas raciais apenas a autodeclaração... pessoas negras e indígenas) para verificação da veracidade da autodeclaração dos candidatos, a sua utilização requer expressa previsão em edital, por força do princípio da vinculação ao instrumento convocatório... CLIQUE AQUI para saber mais < < < >>> Conheça a Tese Filhote da Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS -COFINS derivada da Exclusão do ICMS! CLIQUE AQUI para saber mais < < <

étnico-raciais nos concursos do Ministério Público ao conselheiro Mario Bonsaglia, relator de processo que discute o tema (PCA n. 543/2013-50)... Além de favorável às cotas, os pareceres são acompanhados de sugestão de proposta de resolução sobre o assunto, para o caso de o PCA ser considerado procedente pelo Plenário do CNMP... Em sua segunda reunião, os membros do GT também discutiram o projeto "Superando as desigualdades étnico raciais nas escolas", que pretende contribuir para o aprimoramento da atuação do Ministério Público

com as defensorias estaduais a necessidade de previsão de cotas nos concursos públicos... O 6º concurso para defensor público federal tem 1.720 inscritos que concorrem às cinco vagas reservadas para negros e 20 que disputam uma vaga para indígena... Paz lembrou que a resolução do Conselho Superior da DPU que estabeleceu a reserva de vagas para negros e indígenas já foi apresentada ao Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege)

A partir de agora, todo concurso público para provimento de cargos realizado no Estado terá 3% das vagas à população indígena... "Essa inserção dos indígenas no Poder Público também facilitará a discussão e a implantação de políticas indígenas praticadas em todas as secretarias de governo", ressalta Teruel... "O maior motivo para os indígenas deixarem as aldeias para viver na cidade é a pouca extensão de terra para a população. Esse ainda é o maior desafio

Ou seja, nos casos dos indígenas, é preciso que o concurso ofereça 33 vagas para que 3% garanta pelo menos uma vaga... público para provimento de cargos no Estado... “O decreto que regulamentou a lei de cotas para negros e índios no serviço público de Mato Grosso do Sul estabelece que quando a aplicação do percentual previsto no edital resultar em número fracionário

Dentre os alunos beneficiados enquadram-se também a população indígena, de grande relevância em Mato Grosso, necessitando também de uma política diferenciada para o aceso a uma educação de qualidade e... O estabelecimento da política de cotas surgiu na década de 1960 nos Estados Unidos... O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (PL 273/2013), que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos vestibulares pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)

A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso... Parlamentares tentaram, por exemplo, aumentar o percentual de reserva de vagas para 30%, incluíndo indígenas, ou até para 50%... Outros deputados propuseram ainda tornar o prazo indeterminado e estender o direito aos concursos realizados para preencher vagas dos Poderes Judiciário e Legislativo

concurso até que sejam resolvidos problemas no sistema de cotas... A Universidade também terá que corrigir a distribuição de vagas reservadas a pardos, pretos e indígenas... Ministério Público Federal em Rondônia Assessoria de Comunicação prro-ascom@mpf.mp.br (69) 32160511/84319761