Crime Habitual em Notícias

O texto aprovado pelo Senado e encaminhado à sanção presidencial padece de vários problemas habituais da péssima técnica legislativa dos parlamentares brasileiros, e, à exceção da revogação do vetusto... hediondo é capaz de impedir ou minimizar o cometimento dessa modalidade de crime”... Os crimes sexuais são profundamente subnotificados e tal mudança pode aumentar esse cenário

Condenação por crime impeditivo e crime não impeditivo. Concurso não caracterizado. Possibilidade de indulto... Extinção da punibilidade do crime antecedente. Autonomia dos delitos... Em se tratando de crimes cometidos em contextos diversos, fora das hipóteses de concurso (material ou formal), não há de se exigir o cumprimento integral da pena pelos crimes impeditivos

A proposta também estabelece que não há a necessidade da utilização habitual do bem, ao definir que os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios... Tramitação O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... A Câmara analisa o projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado

Contudo, uma das situações mais recorrentes e habituais de faltas ao trabalho são aquelas provenientes de enfermidades... Com efeito, o Código Penal dispõe, em seus artigos 296 a 305 , as penalidades previstas para o crime de falsificação documental [8]... o ministro relator ponderou: "A meu ver, o empregado que entrega atestado médico falsificado comete, na esfera trabalhista, ato de improbidade ( CLT , art. 482 , 'a') e prática, no âmbito penal, os crimes

Como fazer para enfrentar esse tipo de crime, numa região de fronteira seca, totalmente aberta? Com as teorias pueris dominantes, alheias ao que acontece no poderoso mundo do crime organizado... o juiz estadual Leopoldino Marques do Amaral, de Cuiabá, preparou um dossiê contendo estarrecedoras informações sobre corruptos e corruptores, incriminando até superiores hierárquicos, personagens habituais... Um juiz destemido, quixote solitário, trabalhava em Ponta Porã, fronteira paraguaia com Pedro Juan Caballero, desafiando poderosos cartéis do crime organizado

Naquela época existia o Termo de Bem Viver, utilizado nos crimes de vadiagem e embriaguez habitual... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Como dito, a traficância habitual exige o mínimo de logística... Não se descuida, é verdade, que o tráfico de drogas é crime grave, exigindo do Estado medidas de prevenção e repressão mais rigorosas... A apreensão de inexpressiva quantidade de drogas e pequena quantia em dinheiro não são suficientes para a caracterização do crime de tráfico de drogas

O réu foi condenado por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e lesão corporal que causou incapacidade para as ocupações habituais por... Os crimes aconteceram em meio a uma festa que ocorria no interior do barco 'Lake Palace', ancorado no píer do Clube Motonáutica, no Setor de Clubes Esportivos Norte, em Brasília, no dia 08 de outubro de

O tratamento legal conferido ao crime de tráfico de drogas traz peculiaridades a serem observadas nas condenações respectivas; a natureza desse crime de perigo abstrato, que tutela o bem jurídico saúde... inerentes ao próprio tipo penal” ( AgRg no HC n. 577.528/RS , relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJe de 3/9/2020), não podendo ser considerada como demonstração de exercício de traficância habitual

Casos de reincidência e crime habitual também impedem a concessão do benefício do acordo de não persecução penal (inc... houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional... Além disso, atendidos estes pressupostos iniciais, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime