Crimes de Perigo Concreto em Notícias

Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a saúde dos menores... Preenchidos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal , bem como havendo indícios de autoria, bem como de que as vítimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situação de perigo concreto... Conduta atípica Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o MP estadual narrou conduta atípica em sua denúncia, pois não especificou qual o efetivo e concreto perigo que sofreram os menores

Segundo a PGR, a liberdade de José Iran implicaria perigo concreto à ordem pública, principalmente à instrução criminal... José Iran teve a prisão decretada nos autos do inquérito que apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, além de crimes previstos na Lei de Licitação

Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a saúde dos menores... Preenchidos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal , bem como havendo indícios de autoria, bem como de que as vítimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situação de perigo concreto... Conduta atípica Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o MP estadual narrou conduta atípica em sua denúncia, pois não especificou qual o efetivo e concreto perigo que sofreram os menores

Mas nesse caso, frisou a relatora, nem se pode cogitar de perigo abstrato nem de perigo concreto... O colegiado seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, para quem a atitude do réu não gerou perigo abstrato nem concreto... O dispositivo legal diz que é crime portar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal

Ainda de acordo com os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, o tipo incriminador previsto no art. 14 , do Estatuto do Desarmamento , não exige que o agente tenha causado perigo concreto de dano à coletividade... uma vez que os crimes de natureza de perigo abstrato visam resguardar a incolumidade pública, de forma a impedir qualquer lesão ou ameaça em âmbito social... de mera conduta e de perigo abstrato

O delito previsto no art. 250 , caput, do Código Penal está inserido no título dos crimes contra a incolumidade pública, sendo de perigo comum... A intensidade das chamas atingiu, inclusive, os fios da rede elétrica, o que, somado ao potencial explosivo do automóvel abastecido com combustível inflamável, caracteriza o concreto perigo... Com efeito, entendo ser imprescindível a perícia para o delito de incêndio, visto que necessária, seja para elucidar a causa do incêndio, como para apurar, efetivamente e de modo concreto, o perigo proveniente

Por maioria de votos, a câmara entendeu por bem manter a prisão preventiva do acusado em nome da manutenção da ordem pública, aliado ao perigo concreto representado pelo crime, cometido por universitário... Para o desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator designado para o acórdão, o crime é muito grave e se equipara a tantos outros que atentam contra a vida humana, ainda que muitos o relativem por

Segundo o ministro, pela narrativa feita na denúncia, não houve, de fato, demonstração de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a saúde dos menores... Preenchidos os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal , bem como havendo indícios de autoria, bem como de que as vítimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situação de perigo concreto... Conduta atípica Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou que o MP estadual narrou conduta atípica em sua denúncia, pois não especificou qual o efetivo e concreto perigo que sofreram os menores

Pelo contrário, a interpretação de tipos penais de trânsito para abarcar condutas sem perigo concreto ocasiona o abarrotamento do sistema de justiça e provoca decisões injustas”, declarou Viali... Público Juliano Viali dos Santos, representante da Defensoria Pública no Comitê Estadual de Segurança no Trânsito, foi um dos painelistas do 2º Seminário sobre Trânsito de Caxias do Sul – Traumas e os Crimes... Estadual de Trânsito (Detran/RS), da iniciativa privada, operadores do Direito, agentes de trânsito, estudantes e comunidade, discutindo, dentre outros, os impactos dos traumas na Previdência Social, crimes

Ainda de acordo com os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, o tipo incriminador previsto no art. 14 , do Estatuto do Desarmamento , não exige que o agente tenha causado perigo concreto de dano à coletividade... uma vez que os crimes de natureza de perigo abstrato visam resguardar a incolumidade pública, de forma a impedir qualquer lesão ou ameaça em âmbito social... de mera conduta e de perigo abstrato