Cumprimento da Pena em Regime Semiaberto em Notícias

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

regime semiaberto... para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar... A defesa de Marcos Antônio Donadon, deputado estadual de Rondônia (ex-PMDB), impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto

O PT argumenta que, na prática, a imposição de cumprimento de um sexto da pena esvazia a possibilidade de trabalho no regime semiaberto... semiaberto, o cumprimento de um sexto da pena... condenados no regime semiaberto, mesmo quando de tratar de regime inicial

Paulo para o cumprimento da pena no regime semiaberto... domiciliar, diante da ausência de estabelecimento destinado em regime semiaberto em São Paulo , ou fosse estabelecida outra forma de cumprimento adequada ao regime prisional fixado... da pena imposta ao comerciante em estabelecimento penitenciário adequado à execução do regime semiaberto, “sob pena de assegurar-se ao apenado, caso haja óbice da administração penitenciária para executar

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

falta de local para cumprimento da pena mais branda... O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia denegado a ordem sob o fundamento de que o regime de cumprimento da pena é aquele determinado pela sentença, e o benefício do semiaberto é uma exceção

regime semiaberto... para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar... A defesa de Marcos Antônio Donadon, deputado estadual de Rondônia, impetrou HC (Habeas Corpus) 118788 no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto

O Supremo Tribunal Federal previu o cumprimento da pena, inicialmente, em regime semiaberto. A declaração de Dirceu foi dada durante visita de Rodrigo Dell'Acqua, um de seus advogados... No caso do pedido para o regime semiaberto, os advogados querem que no fim de semana Dirceu não fique trancado em uma cela e possa transitar pelas áreas de convivência do presídio... Os defensores do ex-ministro pediram ao juiz da Vara de Execuções do Distrito Federal responsável pela execução das penas dos condenados, Ademar de Vasconcelos, "a imediata inserção do requerente no regime semiaberto

regime semiaberto... para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar... A defesa de Marcos Antônio Donadon, deputado estadual de Rondônia (ex-PMDB), impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto

Os dois Habeas Corpus envolvem quatro condenados por tráfico que foram proibidos de cumprir a pena em regime semiaberto e recorreram contra essa regra... O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de dois Habeas Corpus nos quais se questiona a norma que determina que os condenados por tráfico de drogas devem iniciar o cumprimento da pena em regime... Para ele, as pessoas condenadas por tráfico de drogas podem começar a cumprir a pena em regime semiaberto desde que preencham os requisitos previstos no Código Penal (artigo 33, parágrafo 2º, alínea b)