Cumprimento Pelo Espólio em Notícias

Página 9 de 687 resultados
Ordenar Por
  • TST - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

    477 da CLT , as verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil após o término contrato ou até o décimo dia, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento... Ao contrário disso, ela teria "locupletado-se dos valores devidos ao longo deste período em detrimento do espólio". TST A Quinta Turma do TST acolheu recurso da empresa contra a decisão regional... em agosto de 2014, três meses após a morte do empregado, a B. ajuizou ação de consignação e pagamento na 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) com o objetivo de quitar as verbas rescisórias junto ao espólio
  • Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado

    Notícias16/08/2016COAD
    477 da CLT , as verbas rescisórias devem ser pagas até o primeiro dia útil após o término contrato ou até o décimo dia, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento... Ao contrário disso, ela teria "locupletado-se dos valores devidos ao longo deste período em detrimento do espólio". TST A Quinta Turma do TST acolheu recurso da empresa contra a decisão regional... agosto de 2014, três meses após a morte do empregado, a Brasfort ajuizou ação de consignação e pagamento na 13ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) com o objetivo de quitar as verbas rescisórias junto ao espólio
  • Vintena do testamenteiro é tema de artigo da Revista Científica do IBDFAM

    O texto enfoca a pessoa incumbida do cumprimento do testamento e a defesa de sua validade, com fundamento nos artigos 1.976 e 1.981 do Código Civil e de acordo com os critérios previstos em lei... pessoa nomeada como testamenteira poderá contratar advogado para promover a execução do testamento, sendo que os custos para exercício do munus e para contratação do advogado serão suportados pelo espólio
  • Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

    Notícias21/05/2018Bernardo César Coura
    A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal... O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis que compõem o acervo de espólio
  • Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento de inventário

    Notícias21/05/2018Consultor Jurídico
    A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal... O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis que compõem o acervo de espólio
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias27/03/2019Bruno Fuga
    Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais. AREsp 1139084... Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes
  • Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

    Notícias26/03/2019Matheus Andrade Barchi
    Ao negar o recurso, a turma, por unanimidade, admitiu a habilitação dos herdeiros da parte (ou do espólio, conforme o caso) como seus sucessores processuais... Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astreintes
  • Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

    Notícias24/05/2018Andre Antunes
    A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal... entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis que compõem o acervo de espólio
  • STJ: regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

    Notícias22/05/2018Correio Forense
    A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal... entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi aplicado para manter decisão judicial que concluiu ser indispensável a regularização dos bens imóveis que compõem o acervo de espólio
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo