Cumprimento de Sentença Contra Espólio em Notícias

Diante do suposto falecimento, decidiu que se fazia necessária a habilitação do espólio para o prosseguimento do cumprimento de sentença.

A provisoriedade do título que dá embasamento ao cumprimento de sentença faz com que o exequente, em regra, assuma o risco da reforma do título judicial... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no sentido de, em regra, não considerar o próprio exequente, seja no cumprimento de sentença ou no processo de execução, como sendo aquele... A declaração atesta a anuência dos fiadores com a renovação do contrato e, justamente por isso, permite que sejam incluídos no cumprimento de sentença, ainda que não tenham participado do processo na fase

O recurso foi interposto contra decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande proferida nos autos de cumprimento de sentença, que tem como parte o Espólio O.J.L.N. e outros... A alegação do condomínio é que, em interpretação do artigo 290 do Código de Processo Civil ( CPC ), tem o direito de receber as taxas condominiais vencidas durante o cumprimento de sentença, mesmo após... do Agravo de Instrumento nº 0602563-88.2012.8.12.0000 pela 5ª Câmara Cível, o Condomínio P.R.G. teve reconhecido o direito de receber as parcelas referentes a taxas condominiais vencidas durante o cumprimento de sentença

O recurso foi interposto contra decisão da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande proferida nos autos de cumprimento de sentença, que tem como parte o Espólio O.J.L.N. e outros... A alegação do condomínio é que, em interpretação do artigo 290 do Código de Processo Civil ( CPC ), tem o direito de receber as taxas condominiais vencidas durante o cumprimento de sentença, mesmo após... do Agravo de Instrumento nº 0602563-88.2012.8.12.0000 pela 5ª Câmara Cível, o Condomínio P.R.G. teve reconhecido o direito de receber as parcelas referentes a taxas condominiais vencidas durante o cumprimento de sentença

Retomada do cumprimento de sentença já iniciado. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Coisa julgada. Impeditivo de nova demanda... Importa pontuar, ademais, que, nas duas petições de cumprimento de sentença (na análise dos termos do pedido de homologação de transação, assim como da sentença com resolução de mérito que homologou o... DESTAQUE É incabível a repropositura de cumprimento de sentença de parcela de mesmo crédito que não foi cobrado anteriormente em observância à coisa julgada impeditiva de nova demanda

O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil , levando-se em conta o cumprimento de sentença e a execução, bem como tendo em vista que o vigente... Contudo, a falta de legislação processual sobre o tema não afastou o debate jurisprudencial, pois via interpretações dos tribunais tem-se que o prazo prescricional para o cumprimento de sentença será o... Destarte, em sendo possível o pronunciamento, de ofício, da prescrição, uma das possibilidades de sua arguição no processo (tanto de cumprimento de sentença, quanto no de execução) é a oposição de objeção

Tratando-se de sentença condenatória e instaurado o cumprimento de sentença, o executado é intimado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC/2015 )... Aquele que consta como executado no cumprimento de sentença não é citado, uma vez que a citação já ocorreu, ao menos em tese, na fase de conhecimento... Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 08/06/2021 Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Cumprimento de sentença. Impugnação. Ausência ou defeito na citação

Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Paralelamente, no cumprimento de sentença estrangeira homologada, o casal litiga para fixar a residência das filhas no país das respectivas residências... Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução

A ação de cobrança do Banrisul foi contestada pela viúva, citada como representante do espólio. O banco pedia o cumprimento de duas parcelas de um empréstimo, no valor de mais de R$ 5 mil cada... Contra a decisão, o Banrisul apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, onde a sentença foi mantida... Mesmo que o inventário não esteja aberto, o espólio é legítimo para responder a ação de cobrança

Preclusão Em recurso interposto no STJ, os advogados alegaram que não é possível ao titular da herança impugnar o cumprimento de sentença para debater a quantia devida após ter o espólio ficado inerte... Apenas na fase de impugnação ao cumprimento de sentença ocorreu pela primeira vez a discussão sobre o tema... espólios para satisfazer o saldo devedor