Custas Judiciais em Notícias

judiciais nas taxas de fiscalização... discutir o projeto do governador Antonio Anastasia, que atende a um pleito do Tribunal de Justiça de Minas Gerai (TJMG) e da Amagis, que visa transferir para o Tribunal os valores arrecadados com as custas judiciais... seja efetivado o Plano Estadual de Segurança dos Fóruns, proposto pelo presidente da Amagis, Herbert Carneiro, no dia 16 de abril, em audiência pública na ALMG, que visa a destinação de 3% a 5% das custas

Os novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal entraram em vigor nesta quarta-feira (1/1), conforme Resolução 1 de 2019... O TJ-DF disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais on-line para facilitar o acesso à Justiça

Custas judiciais praticadas sob valores exorbitantes nada mais fazem do que dificultar que o cidadão tenha pleno acesso à Justiça... Em fevereiro, a OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Piauiense nº 6.920/2016, que dispõe sobre custas judiciais, emolumentos e despesas processuais cobrados pelo TJ-PI... O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu na noite desta quarta-feira (29) a visita de Chico Lucas, presidente da Seccional piauiense, que reforçou preocupação com os altos valores de custas judiciais

De acordo com informação divulgada pela Assessoria de Imprensa do STJ , desde 30 de abril, o Superior Tribunal de Justiça aplica novos valores de custas judiciais. Elesvariam de R$ 52,95 a R$ 211,80... As custas da reclamação e do conflito de competência aumentam de R$ 50 para R$ 52,95. Continuarão isentos de custas judiciais Habeas Data, Habeas Corpus e recurso em Habeas Corpus... Ação rescisória, suspensão de liminar e de sentença, revisão criminal, medida cautelar e petição são os feitos que estão no teto máximo das custas

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB) declara encerrada a audiência pública que discutiu os valores das custas judiciais em Goiás.

O estudo completo Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional está disponível no site do CNJ... A expectativa do conselheiro é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais. Fonte: CNJ... A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de

O estudo completo "Perfil da fixação de custas judiciais no Brasil e análise comparativa da experiência internacional" está disponível no site do CNJ... A expectativa do conselheiro é que a cobrança de valores mais justos estimule muitas pessoas, que hoje usam a justiça gratuita, a arcar com as custas judiciais... A proposta de projeto de lei para regulamentar a cobrança de custas judiciais pelos Tribunais de Justiça brasileiros entra em consulta pública nesta terça-feira (1/5) no portal do Conselho Nacional de

Legislação correlata: Lei n. 11.636 /07 - Dispõe sobre as custas no âmbito do STJ Resolução n. 10/2010 - Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do STJ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais... Continuarão isentos de custas judiciais habeas data, habeas corpus e recurso em

Legislação correlata: Lei n. 11.636 /07 Dispõe sobre as custas no âmbito do STJ. Resolução n. 10 /2010 Dispõe sobre as tabelas de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito do STJ... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com nova tabela de custas judiciais... Continuarão isentos de custas judiciais habeas data, habeas corpus e recurso em habeas corpus

Para utilizar o serviço, é necessário realizar cadastro, disponível na página das Custas Judiciais, no site do TJDFT... O TJDFT disponibiliza a emissão de guias de custas judiciais online para facilitar ainda mais o acesso à Justiça... A atualização anual dos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios está prevista no Decreto-Lei nº 115 /67