Direito Imobiliario e Direito do Consumidor em Notícias

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  • Especialistas discutem distratos e perspectivas jurisprudenciais no mercado imobiliário

    Notícias21/06/2017Superior Tribunal de Justiça
    ao direito do consumidor”, disse... Impacto O encerramento do painel contou com a presença do empresário João Paulo de Matos e do advogado Antonio Ricardo Correa, especialista em direito imobiliário... “Assim, o STJ estaria preservando o direito do consumidor que desistiu, além de assegurar a realização dos sonhos de toda a comunidade dos demais adquirentes”, concluiu
  • Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor

    Notícias04/01/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    COMBO DE PETIÇÕES - 14X1 - Direito Imobiliário / Família/ Previdenciário / Penal / Trabalhista/ Cível... “No caso, a mera circunstância de o recorrente ser bacharel em direito é insuficiente para descaracterizar sua hipossuficiência como consumidor, uma vez que, no caso, a vulnerabilidade da pessoa física... Conforme precedentes do Tribunal da Cidadania, o ajuizamento de ação no Judiciário caracteriza a discordância do consumidor em submeter-se ao juízo arbitral, não podendo prevalecer a cláusula que impõe
  • Empresa é condenada por realizar alongamento artificial em contrato imobiliário

    Notícias19/04/2021Rafael Rocha Filho
    Empresa do ramo imobiliário foi condenada, pela Justiça de São Paulo, a indenizar dois consumidores/adquirentes de um imóvel, por ter incluído uma parcela em valor inexpressivo, ao final do contrato, que... Veja também: Alongamento artificial do prazo de contrato imobiliário é ilegal No contrato de compra e venda de imóvel pode haver correção monetária mensal... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa notícia da condenação de empresa que praticou o alongamento artificial em contrato imobiliário
  • Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada

    Notícias25/06/2021Alô Consumidor
    Plataforma Completa de Modelos de Petições de Direito do Consumidor . Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos... Assim, a magistrada julgou que a conduta da ré deflagra falha na prestação do serviço e qualifica direito à indenização por danos morais, pois vulnerou os atributos da personalidade, tendo em vista que... independentemente da existência de culpa e somente não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste, ou que o fato se deu por culpa exclusiva do consumidor ou
  • Participação em campanhas nacionais e reativação do núcleo de atendimento são destaques no balanço de 2016 da Comissão de Direito do Consumidor

    Notícias03/01/2017OAB - Seccional Alagoas
    O ano de 2016 foi marcado por intensas atividades em defesa do direito do consumidor na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas... Desde a reativação do núcleo em agosto, a Comissão de Direito do Consumidor recebeu 35 casos, destes 22 resultaram em orientações e 13 em processos... As campanhas “Mero Aborrecimento Tem Valor” e “Bagagem Sem Preço”, lançadas nacionalmente foram abraçadas pela Comissão de Direito do Consumidor que também reinaugurou o núcleo de atendimento gratuito
  • Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no setor condominial e imobiliário

    Notícias23/12/2020Natalia Bertalha
    imprescindíveis. http://www.portalradarimobiliario.com.br/noticia/30523,lei-geral-de-proteçâo-de-dados-pessoais-no-setor-condominialeimobiliario.html Natalia Bertalha Advocacia, escritório especializado em Direito Imobiliário... Imobiliário, Condominial e Extrajudicial. nssbertalha@adv.oabsp.org.br... O caráter de qualquer empresa é essencialmente mercadológico, seu interesse é ter credibilidade para despertar interesse nos consumidores; o contrário disso significaria queda bruta ou total de vendas
  • Reajuste do aluguel imobiliário só pode ser feito uma vez por ano

    Notícias06/10/2015Bernardo César Coura
    Ao contrário, o aumento só incidirá naqueles contratos que fazem aniversário naquele mês”, alerta o advogado Sylvio Capanema, especialista em direito imobiliário... Só quando o contrato termina, o dono do imóvel tem direito de pedir um novo valor... O conselho de quem acompanha o mercado imobiliário é que sempre vale a pena negociar
  • Especialista explica cinco direitos básicos do consumidor

    Notícias11/05/2015Amanda Cassanji
    Amanda Maria Brigatti Cassanji, advogada especializada em direito do consumidor explica cinco situações que acontecem frequentemente. 1 - Venda casada O Código de Defesa do Consumidor , em seu artigo 39... Neste caso, quando o fornecedor age de má-fé o consumidor tem o direito de receber valor igual ao dobro do que pagou em excesso. 4- Direito de arrependimento O consumidor pode desistir do contrato, no... Em muitos contratos bancários e imobiliários está prática é cometida. O fornecedor não pode vincular a venda de um produto ou serviço com outro produto/serviço que o consumidor não contratou
  • Construtora deve restituir em dobro taxas indevidas cobradas

    Notícias13/05/2020Hiromoto Advocacia
    (Fonte: TJ-MS) 🏢 HIROMOTO ADVOCACIA possui em seu corpo jurídico advogados especializados em Direito Imobiliário, prestando consultoria jurídica para Imobiliárias e também realizando a defesa dos consumidores... apartamento da ré, sendo que, do total do valor do imóvel, pagou um sinal de R$ 4.000,00, além de R$ 11.100,00, divididos em 30 parcelas mensais, e a quantia de R$ 92.800,00 mediante financiamento imobiliário
  • Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis

    Notícias29/01/2019Adimplente Regularização Imobiliária
    O advogado Gilmar Pereira Custódio, especialista em Direito Imobiliário e Diretor Jurídico da Associação Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES) e membro da Comissão de direito imobiliário... da OAB-ES, explicou que o consumidor fica mais protegido... Em caso de dissolução do contrato por culpa do consumidor, o advogado explicou que ele irá receber os valores pagos reduzidos, com multa de 25% da quantia paga se o imóvel estiver pronto
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