Direitos e Garantias Constitucionais em Notícias

"Embora seja legítima a cobrança da ré (...), essa cobrança deve respeitar as garantias constitucionais tais como a dignidade da pessoa humana, o direito ao descanso, o direito ao sigilo e não deve expor... A cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão... Plataforma Completa de Modelos de Petições de Direito do Consumidor . Aprenda como melhorar o conteúdo das suas postagens no Instagram

No formato de painéis temas, caros ao Direito e à democracia, hermenêutica constitucional, controle de constitucionalidade, democracia participativa e garantias constitucionais do cidadão e prerrogativas... Para o ministro as conquistas do estado de direito democrático, bem como da legalidade constitucional, estão ameaçadas e que isso requer a vigilância e a proteção a partir da participação da sociedade... separação de poderes; a liberdade de imprensa e de expressão, como mecanismos de monitoramento dos poderes, e a criação de um sistema eficaz que na sua avaliação, distribua dignidade e fortaleça as garantias

O professor Alex Sander Xavier Pires abordou o tema "Estado de Direito Democrático e as garantias constitucionais", apontando a necessidade de se reconstruir alguns institutos... O professor deixou um conjunto de provocações para que os presentes pudessem refletir e lembrou que “qualquer sociedade, em que não esteja assegurada a garantia dos direitos não tem constituição”, afirmou... O professor criticou o que chamou de instabilidade constitucional, citando as centenas de alterações e revisões realizadas na CF em 30 anos

Serigrafista pede HC por ausência de garantias constitucionais na ação penal em que foi réu O serigrafista Ednaldo Faria Ferreira, condenado em 1999 por roubo seguido de morte, impetrou pedido de Habeas... ou não, traduzem prerrogativas jurídicas essenciais que derivam da garantia constitucional do devido processo legal e que asseguram, por isso mesmo, ao acusado, o direito de comparecer aos atos processuais... O HC cita parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, segundo a qual o direito de audiência, de um lado, e o direito da presença do réu, de outro, esteja ele preso

A discussão passa pela simplificação do procedimento sem descuidar das garantias constitucionais. Nosso ponto de partida é muito próximo da linha de chegada — afirmou. Fonte: Agência Senado... O texto já trouxe toda a jurisprudência do STF tanto no episódio de 1992 quanto no de 2016 no que se refere ao direito de defesa — apontou Bandeira... Segundo o advogado Maurício Campos Júnior, o colegiado busca simplificar o rito do impeachment, mas assegurando a garantia à ampla defesa

investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais dos investigados... Ele lembrou que o STF já suspendeu uma emenda constitucional que havia criado um tribunal regional federal, por ofensa à separação de Poderes, pois a proposta não havia sido enviada pelo Tribunal... As decisões do juiz das garantias não vinculam o juiz de instrução e julgamento

Ações e princípios que visam garantir os diretos constitucionais e legais do reeducando, foi o tema da palestra... Podemos ingressar com ações por demora em uma fila de banco, porque não podemos defender direitos essenciais como a alimentação e o direito ao trabalho, por exemplo... Os debates foram conduzidos pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e pelos presidentes das Comissões da OAB-MT, de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas e de Direitos Humanos

Falou, ainda, das garantias constitucionais e funções essenciais ao funcionamento da Justiça, como dos advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública... Entre os assuntos estudados estavam a interpretação das normas constitucionais, direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e políticos, direitos relativos aos trabalhadores, estrutura básica da... A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) encerrou ontem (25) o Curso de Direito Constitucional para servidores do Tribunal paulista, ministrado pela assistente jurídico e professora Glaucia Cobellis

O objetivo do evento é promover a reflexão sobre o Direito Penal e Processual Penal à luz das garantias constitucionais e dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário... Serão debatidos temas atuais como a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro e também a forma como o Poder Judiciário tem compreendido o processo penal diante das garantias constitucionais... Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) 15:00 – Mesa ENCARCERAMENTO FEMININO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA MULHER Professora Doutora

A liberdade é uma das garantias constitucionais em nossa legislação, não permita que retire de você essa garantia sem a ampla defesa devida em um processo justo... A Advocacia criminal tem como missão a liberdade, a defesa de direitos e garantias individuais e a dignidade da pessoa humana