Dispositivo Agravo Interno Desprovido em Notícias

Nesses casos o arbitramento feito pelo fiscal de plantão é desprovido de base legal e muitas vezes se baseia em informações não oficiais, quase sempre obtidas na internet, onde são pesquisados os preços... O chamado princípio do contraditório e ampla defesa, consubstanciado no dispositivo constitucional acima transcrito, não se compadece com qualquer mecanismo de procedimentos em que atos processuais se... (Tribunal Federal de Recursos, 2ª Turma, Agravo em Mandado de Segurança nº 65.941 in "Resenha Tributária" nº 8) Invariavelmente, as autuações relacionadas com subfaturamento são precedidas de diversas

Diante de decisão também negativa, interpôs ainda agravo regimental no mesmo processo, também desprovido pelo TSE... Lembra que, no âmbito do TSE, sustentou-se “a possibilidade de rejeição de contas, em virtude de decurso de prazo, diante da interpretação a ser conferida ao dispositivo constitucional, de modo a emprestar... Constituição Federal (CF), em seu artigo 31 , caput (cabeça), estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno

Diante de decisão também negativa, interpôs ainda agravo regimental no mesmo processo, também desprovido pelo TSE... Lembra que, no âmbito do TSE, sustentou-se a possibilidade de rejeição de contas, em virtude de decurso de prazo, diante da interpretação a ser conferida ao dispositivo constitucional, de modo a emprestar... Constituição Federal (CF), em seu artigo 31 , caput (cabeça), estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno

Diante de decisão também negativa, interpôs ainda agravo regimental no mesmo processo, também desprovido pelo TSE... Lembra que, no âmbito do TSE, sustentou-se "a possibilidade de rejeição de contas, em virtude de decurso de prazo, diante da interpretação a ser conferida ao dispositivo constitucional, de modo a emprestar... Constituição Federal (CF), em seu artigo 31 , caput (cabeça), estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno

Diante de decisão também negativa, interpôs ainda agravo regimental no mesmo processo, também desprovido pelo TSE... Lembra que, no âmbito do TSE, sustentou-se a possibilidade de rejeição de contas, em virtude de decurso de prazo, diante da interpretação a ser conferida ao dispositivo constitucional, de modo a emprestar... Constituição Federal (CF), em seu artigo 31 , caput (cabeça), estabelece que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ( Agravo de Instrumento Nº 70067918672 , Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 16/03/2016) JUÍZO DE RETRATAÇÃO... -Recurso parcialmente provido. ( Agravo de Instrumento Nº 70066342122 , Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leila Vani Pandolfo Machado, Julgado em 23/02/2016) AGRAVO DE INSTRUMENTO... seus postulados básicos, na medida em que, no Estado Democrático de Direito, os princípios maiores inscritos na Carta Magna não podem ser restringidos pela lei ordinária, muito menos por regulamentos internos

Recurso de embargos conhecidos e desprovidos."... Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, por força do artigo 83, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório... A reclamante interpõe agravo de instrumento às fls. 183-196 (doc. Seq. 01). Contraminuta e contrarrazões foram apresentadas às fls. 201-213 (doc. Seq. 01)

Agravo desprovido... Para a relatora, tais dispositivos deixam claro que a estabilidade provisória não atinge o delegado sindical. Por isso, por unanimidade, a SDI-1 negou provimento ao agravo... Não socorre o embargante o fato de o regulamento interno do embargado, segundo alega, dispor que só poderia ser dispensado por justa causa

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJGO. 5ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento: 494755-13.2009.8.09.0000 . Rel. Carlos Roberto Favaro. Data de Julgamento: 05.8.2010)... “EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - DEFERIDA - PRESENTE OS REQUISITOS DO PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA... O DISPOSITIVO FOI RECEPCIONADO PELA CF . IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE PARA MANTER A DECISÃO DO TRIBUNAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (SEGREDO DE JUSTIÇA) (TJRS 7ª CÂMARA CÍVEL REL. DES... Destas vale destacar a presente decisão, para fins didáticos: AGRAVO INTERNO. REGULAMENTAÇAO DE VISITAS DOS AVÓS A NETA. DIREITO RECONHECIDO NOS PRETÓRIOS... SENTENÇA QUE BEM ANALISOU O CASO, REDUZINDO O CONTATO COM A NETA RECURSO DESPROVIDO. (TJSC CÂMARA ESPECIAL REGIONAL DE CHAPECÓ. REL