Dissolução com Apuração de Haveres em Notícias

Esse entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial, ao reconhecer a legitimidade de duas herdeiras que pedem a apuração de haveres societários... Nesse caso, afirmou, a prescrição é decenal, conforme o artigo 205 do CC , por inexistir previsão específica para a ação em que os herdeiros buscam apuração de haveres societários em decorrência de extinção... Quanto à possibilidade de prescrição, Cueva disse que não se aplica o prazo de um ano à extinção parcial do vínculo societário, “sobretudo na hipótese de dissolução parcial de sociedade de advogados por

De acordo com Rovai, as principais mudanças no novo CPC serão a apuração de haveres, levantamento patrimonial e legitimidade ativa e passiva na propositura da demanda... As inovações na ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil serão os assuntos da palestra do advogado Armando Luiz Rovai, doutor pela PUC SP e professor de Direito Comercial

Na primeira instância, o juiz determinou a dissolução da empresa e que a apuração dos haveres fosse feita apenas depois que ocorresse o trânsito em julgado do processo... O que não se pode admitir é que de plano se exclua tais bens incorpóreos do patrimônio da sociedade, uma vez que conforme orientação predominante da jurisprudência sobre o assunto a apuração de haveres... Mesmo que assim não fosse, majoritário o entendimento de que a data para apuração de haveres do sócio/acionista retirante é aquela em que este expressa sua intenção de desligar-se da sociedade, disse o

No efeito prático, declarou a existência de vínculo societário do autor com a sociedade de advogados, determinou a consequente alteração contratual em função da saída dele e, por fim, a apuração de haveres... ‘‘O critério para apuração dos haveres e a forma de pagamento dos mesmos deve seguir o disposto no contrato social da sociedade objeto de dissolução’’, esclareceu na sentença... ‘‘Se a presente ação tivesse por objeto a dissolução de união estável, por exemplo, matéria do âmbito do Direito de Família, o pedido de segredo de Justiça seria adequado

geral de apuração de haveres, em que o sócio não receberá valor diverso do que receberia, como partilha, na dissolução total... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dissolução parcial de sociedade. Apuração de haveres. Art. 1.031 do Código Civil . Projeção de lucros futuros. Não cabimento... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de discussão a respeito dos critérios para apuração de haveres, quais valores estariam abrangidos e prazo prescricional para distribuição de lucros não distribuídos

O juiz lembrou que, na condição de minoritários, os autores podem, querendo, lançar mão da dissolução parcial com a apuração de haveres, porém não podem por si, ao arrepio do interesse maior e até em afronta

Entre as dúvidas mais comuns apontadas por Andrey, estão casos de dissolução de sociedade por morte ou pela separação conjugal do sócio, apuração de haveres ou do valor que o sócio tem direito nas questões... processuais em razão da dissolução... O ex-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, Marcos Andrey Sousa, que é membro do IDSA e coordenador do evento, também está entre os palestrantes e abordará o tema “Dissolução”

Em reconvenção, o espólio pediu, além da repartição do patrimônio (composto por bens móveis e imóveis), a dissolução da sociedade, assim como a apuração dos haveres, direitos e interesses decorrentes do... Pediu, por isso, que fosse refeita a dissolução quanto à clientela e estrutura do escritório... Dissolução O recurso teve origem numa ação de extinção de condomínio constituído em razão de sociedade de dois advogados. Um deles morreu, o que motivou o pedido contra o espólio

Com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados, que foi parcialmente extinta, duas de suas herdeiras reivindicaram em juízo a apuração de haveres societários, além de indenização por... Embora tenha discordado da sentença, por entender que as herdeiras do falecido tinham legitimidade para pedir em juízo a correta apuração dos haveres da sociedade parcialmente extinta, o TJ/RS reconheceu... Segundo o ministro, todavia, não se aplica esse prazo à extinção parcial do vínculo societário, “ sobretudo na hipótese de dissolução parcial de sociedade de advogados por morte de um dos sócios, que se

parcial da sociedade com apuração de haveres... ministro Moura Ribeiro, explicou que o entendimento foi firmado com base no artigo 601 , parágrafo único , do novo Código de Processo Civil , que estabelece não ser necessária a citação da empresa para dissolução