Documento de Importação em Notícias

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  • MPF/ES: Justiça condena advogado e mais dois por fraude em importações

    Notícias01/07/2014Âmbito Jurídico
    Eles induziam as autoridades ao erro por meio do uso de documentos e declarações ideologicamente e/ou materialmente falsas... Ele responde a acusações de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, uso de documentos falsos e descaminho... Basicamente, a Lusíada, que só existia de fato no papel, declarava falsamente ter realizado importações na modalidade por conta e risco próprios, quando na realidade a importação seria realizada por conta
  • Segunda Turma do STJ decidiu que o benefício previsto em acordo da Aladi exige envio direto da mercadoria do país exportador para o importador

    o produto negociado e a descrição registrada na fatura comercial que acompanha os documentos do despacho aduaneiro... Em razão da operação, foi gerado Imposto de Importação de mais de R$ 35 milhões... Comitê de Representantes da Aladi – que disciplina a certificação de origem das mercadorias transportadas – estabelece que deve haver coincidência entre a descrição dos produtos na declaração de importação
  • MPF/ES: Justiça condena advogado e mais dois por fraude em importações

    Notícias01/07/2014Ministério Público Federal
    Eles induziam as autoridades ao erro por meio do uso de documentos e declarações ideologicamente e/ou materialmente falsas... Ele responde a acusações de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, uso de documentos falsos e descaminho... Basicamente, a Lusíada, que só existia de fato no papel, declarava falsamente ter realizado importações na modalidade por conta e risco próprios, quando na realidade a importação seria realizada por conta
  • Nacionalização de Mercadorias Importadas

    Notícias12/07/2019DB Tesser Sociedade de Advogados
    A Nacionalização da mercadoria importada só ocorre após observado o pagamento dos tributos e os documentos exigidos pela fiscalização para esta operação... Já na importação não definitiva , não ocorre a nacionalização e sim a aquisição da posse... Importante frisar que existem duas modalidades de importação , são elas: definitiva e não-definitiva
  • MPF/ES: Justiça condena advogado e mais dois por fraude em importações

    Notícias01/07/2014Procuradoria Geral da República
    Eles induziam as autoridades ao erro por meio do uso de documentos e declarações ideologicamente e/ou materialmente falsas... Ele responde a acusações de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência, uso de documentos falsos e descaminho... Basicamente, a Lusíada, que só existia de fato no papel, declarava falsamente ter realizado importações na modalidade “por conta e risco próprios”, quando na realidade a importação seria realizada “por
  • STJ - Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda

    No caso, o preço informado na declaração de importação de rodas de aço para caminhões foi 21% menor que os valores praticados em importações similares... da Segunda Turma que também afastaram a perda de mercadorias em situações de subfaturamento, Kukina lembrou que a jurisprudência do STJ aplica essa pena aos casos de falsificação ou adulteração de documento... A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena de perda de mercadorias no caso de importação com preços subfaturados
  • Draw back e Parametrização

    Notícias12/09/2017Geison Ocara Consultor
    Neste sentido, os documentos instruem a declaração de importação são: · Via original do conhecimento de carga ou documento equivalente; · Via original da fatura comercial, assinada pelo exportador; · Romaneio... Para comprovação das exportações será utilizado o Relatório Unificado de Drawback, identificando os documentos eletrônicos registrados no SISCOMEX, relativos às operações de importação e de exportação... O DECEX poderá solicitar a apresentação de documentos adicionais que sejam necessários para análise do pedido
  • MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa

    Notícias31/08/2016Ministério Público Federal
    No documento enviado ao Judiciário, as procuradoras da República Carolina Martins Miranda e Eliana Pires Rocha fazem um relato das investigações iniciadas em 2013... A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde... O mais importante é a anulação da Portaria 1.109/13, que abriu espaço para as importações de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina
  • MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa

    No documento enviado ao Judiciário, as procuradoras da República Carolina Martins Miranda e Eliana Pires Rocha fazem um relato das investigações iniciadas em 2013... A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde... O mais importante é a anulação da Portaria 1.109/13, que abriu espaço para as importações de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina
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