Embargos de Declaracao Opostos por Ambas As Partes em Notícias

de declaração dos embargos de declaração”... Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes... O texto modifica as regras sobre o processamento de embargos infringentes, embargos de declaração, habeas corpus e pedidos de vista nos tribunais, como forma de dar mais agilidade ao processo penal

Nos termos do artigo 1.025 do CPC/2015 , consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou em segunda instância, para fins de prequestionamento, mesmo que os embargos de declaração... No tocante aos requisitos cumulativos para apreciação, em recurso especial, dos temas trazidos nos embargos declaratórios opostos em segunda instância, o relator citou uma série de precedentes do STJ que... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do Código de Processo Civil (CPC) , que trata da oposição de embargos de declaração em

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... A Quarta Turma regional negou o recurso por considerá-los prepósteros (opostos fora do prazo recursal)... CLT , uma vez que o advogado, parte interessada, já fora intimado da decisão por meio da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, embora a contagem legal do prazo ainda não tivesse sido iniciada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... A Quarta Turma regional negou o recurso por considerá-los prepósteros (opostos fora do prazo recursal)... CLT , uma vez que o advogado, parte interessada, já fora intimado da decisão por meio da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, embora a contagem legal do prazo ainda não tivesse sido iniciada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... A Quarta Turma regional negou o recurso por considerá-los prepósteros (opostos fora do prazo recursal)... CLT , uma vez que o advogado, parte interessada, já fora intimado da decisão por meio da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, embora a contagem legal do prazo ainda não tivesse sido iniciada

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia declarado a intempestividade de recurso de embargos declaratórios opostos... A Quarta Turma regional negou o recurso por considerá-los prepósteros (opostos fora do prazo recursal)... CLT , uma vez que o advogado, parte interessada, já fora intimado da decisão por meio da publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, embora a contagem legal do prazo ainda não tivesse sido iniciada

O juízo de primeiro grau, ao julgar improcedentes os embargos opostos pela empresa, aplicou multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do autor da ação, o que levou a Fimac a interpor o recurso... A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. 04/03/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados... Ainda de acordo com o relator, a multa decorrente de embargos de declaração protelatórios, prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC de 1973, só é pressuposto de recorribilidade quando decorre

O juízo de primeiro grau, ao julgar improcedentes os embargos opostos pela empresa, aplicou multa de 1% sobre o valor atribuído à causa em favor do autor da ação, o que levou a metalúrgica a interpor o... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a falta de pagamento da multa por embargos de declaração considerados protelatórios não impede a admissão do recurso ordinário interposto por... Ainda de acordo com o relator, a multa decorrente de embargos de declaração protelatórios, prevista no artigo 538 , parágrafo único , do CPC de 1973, só é um pressuposto de recorribilidade quando decorre

Estes foram os últimos embargos de declaração opostos contra a decisão do STF na AP 470... Ao analisar os embargos de declaração na Ação Penal (AP) 470 opostos por João Cláudio Genu, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, acolher em parte o recurso para reduzir... A seguir, os ministros analisam agravos regimentais contra decisão do relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que negou seguimento aos embargos infringentes opostos pela defesa

Analisando os embargos declaratórios ora opostos, observo que estes encampam o inconformismo da parte com o julgado que lhe foi desfavorável, buscando, por meio da reanálise das provas e de interpretação... Não cabe instaurar incidente superveniente de uniformização de jurisprudência em sede de embargos de declaração... Ocorre que tal objetivo não se alcança pelo manejo dos embargos de declaração, desafiando recurso próprio, observou o relator do caso