Energia Elétrica Ação de Obrigação de Fazer em Notícias

elétrica”, pontua... Entre as obrigações a serem cumpridas pela Energisa estão a adoção de medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais em todas as intervenções em instalações elétricas;... elétrica em Mato Grosso era comandada pela Rede CEMAT

elétrica”, pontua... Entre as obrigações a serem cumpridas pela Energisa estão a adoção de medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais em todas as intervenções em instalações elétricas;... elétrica em Mato Grosso era comandada pela Rede CEMAT

A multa por descumprimento foi arbitrada em 10 mil reais por cada obrigação de fazer ou não fazer que não for cumprida. A decisão é de primeira instância e cabe recurso... O grupo também foi condenado a cumprir 22 obrigações de fazer e não fazer, entre elas: adotar medidas para proteção dos trabalhadores em altura, medidas de segurança em relação a andaimes, manter canteiro... A Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi julgada pela Vara do Trabalho de Sapezal

Os desembargadores levaram em conta documentos juntados aos autos que demonstram gastos mensais (locação, energia elétrica, gás e outros), comprovando que ela não suportaria os custos da demanda sem prejuízo... O 2º grau, no entanto, entendeu que ela demonstrou fazer jus à isenção... Como consequência, a decisão retirou da mulher a obrigação de arcar com honorários de sucumbência em favor dos advogados da outra parte

Argumenta que a empresa Elektro havia recebido os bens destinados à prestação dos serviços de iluminação em virtude de contrato de concessão, o que por sua vez lhe impõe a obrigação de fazer e que os ativos... Foi julgado improcedente o pedido do município de Limeira que pretendia que fosse considerada indevida a Resolução 414/2010 publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel), que determinou à... Ele considerou que, apesar dos efeitos válidos em face do município, o contrato de concessão celebrado entre a União, por intermédio da Agência Reguladora, e a empresa concessionária de energia elétrica

A ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência foi movido pela Defensoria Pública em face de uma universidade... 👍 CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ✔️ KIT DO ADVOGADO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Família/ Previdenciário / Penal

Obrigação de fazer... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Energia elétrica. Interferência do poder judiciário em regras de elevada especificidade técnica por meio de liminar... de fazer

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou Ação Civil Pública com obrigação de fazer e declaratória de ato de improbidade administrativa e lavrou Termo Circunstanciado... que determinava à empresa restabelecer o serviço de energia elétrica em uma clínica pública de hemodiálise em Cacoal... Após o MP requisitar a religação imediata da energia elétrica na clínica mencionada, os técnicos responsáveis se negaram a fazê-lo ante a falta de pagamento das faturas, fato que estava colocando em risco

elétrica De acordo com os autos, a consumidora ajuizou ação de obrigação de fazer, em setembro de 2011, a fim de que a Companhia Paulista de Força e Luz retirasse seu nome do cadastro de maus pagadores... Conforme relatora do processo, a autora deveria ter ajuizado a ação juntamente com ação de obrigação de fazer para retirada de cadastro de inadimplência Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir... negativação sofrida Apesar de ter alcançado seu objetivo na 1ª Instância, em sede revisional a sentença foi reformada, pois o Colegiado entendeu que "não sofre abalo de crédito quem prefere ajuizar obrigação de fazer

O pedido de demolição do imóvel, cumulado com a obrigação de fazer um projeto de recuperação da área, foi julgado improcedente pela 2ª Vara Federal de Umuarama (PR)... Imóvel localizado em área de preservação permanente há mais de 30 anos, mas servido por rede de esgoto, energia elétrica, água potável e ruas pavimentadas, não pode ser demolido apenas para satisfazer... Além disso, finalizou, o MPF ajuizou outras ações semelhantes contra responsáveis por construções em condições bastante similares naquela mesma localidade e que foram consideradas improcedentes