Enriquecimento sem Causa do Município em Notícias

Proibição de enriquecimento sem causa... sem causa... sem causa da outra parte

Para a Corte fluminense, entendimento contrário implicaria enriquecimento sem causa... O autor do recurso ainda destaca que a execução pelo município de uma dívida imposta por um órgão estadual violaria o pacto federativo... Segundo ele, essa situação estaria a demonstrar a submissão dos municípios fluminenses à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Para a Corte fluminense, entendimento contrário implicaria enriquecimento sem causa... O autor do recurso ainda destaca que a execução pelo município de uma dívida imposta por um órgão estadual violaria o pacto federativo... Segundo ele, essa situação “estaria a demonstrar a submissão dos municípios fluminenses à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”

arbitramento do aluguel, embora não precise seguir os valores de mercado, “deve ser feito com razoabilidade, respeitando o princípio da boa-fé objetiva, para evitar a ocorrência de abuso de direito e o enriquecimento sem causa... sem causa do comodante” ( REsp 1.175.848 )... Em primeiro grau, o município foi condenado a pagar R$ 6 mil pelo extravio dos bens

Para a Corte fluminense, entendimento contrário implicaria enriquecimento sem causa... O autor do recurso ainda destaca que a execução pelo município de uma dívida imposta por um órgão estadual violaria o pacto federativo... Segundo ele, essa situação "estaria a demonstrar a submissão dos municípios fluminenses à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro"

Para a Corte fluminense, entendimento contrário implicaria enriquecimento sem causa... O autor do recurso ainda destaca que a execução pelo município de uma dívida imposta por um órgão estadual violaria o pacto federativo... Segundo ele, essa situação estaria a demonstrar a submissão dos municípios fluminenses à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Para a Corte fluminense, entendimento contrário implicaria enriquecimento sem causa... O autor do recurso ainda destaca que a execução pelo município de uma dívida imposta por um órgão estadual violaria o pacto federativo... Segundo ele, essa situação estaria a demonstrar a submissão dos municípios fluminenses à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Restituição A juíza registrou também que o desfazimento do contrato dá ao comprador o direito à restituição das parcelas pagas, porém não em sua integralidade, sob pena de se proporcionar enriquecimento sem causa... sem causa do devedor, cuja inadimplência quanto ao financiamento não foi ocasionada pela construtora... de fevereiro de 2012 com a Albra Bela Parnamirim Investimentos Imobiliários, cujo objeto é um imóvel, consistente na unidade nº 103, Bloco/Quadra 6, localizado no empreendimento Bela Parnamirim, no Município

No recurso, o gestor municipal alegava que, além de não ter havido ato de improbidade, o fato de ter que ressarcir o erário iria gerar enriquecimento sem causa do município, tendo em vista que os equipamentos... Não bastasse isso, a conduta apurada sentou raízes na prefeitura do município, desacreditando essa instituição, acrescentou o parecer

ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) Marquinhos Mendes (MDB) seja considerado inelegível por ter sido recém-condenado pelo Tribunal de Justiça (TJ-RJ) por improbidade cometida em seu primeiro mandato no município... Se o TSE atender ao pedido da PRE, seria acrescentada uma nova causa de inelegibilidade, dificultando eventual registro de candidatura enquanto estiver inelegível... No recurso especial, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga salientou que o TRE acatou, por meio de apenas dois desembargadores, a tese ora levada ao TSE quanto a essa causa de inelegibilidade