Execução Definitiva dos Valores Incontroversos em Notícias

Ademais, fato incontroverso é o de que o valor do transporte da mercadoria vendida está embutido no preço de venda (faturamento), como custo que é da empresa, ingressando assim na base de cálculo das contribuições... DESCONTO DE CRÉDITOS DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS... regresso (art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005) dissesse respeito apenas ao interregno temporal que medeia o deferimento da recuperação e a aprovação do plano, cessando tais direitos após a concessão definitiva

Ademais, fato incontroverso é o de que o valor do transporte da mercadoria vendida está embutido no preço de venda (faturamento), como custo que é da empresa, ingressando assim na base de cálculo das contribuições... DESCONTO DE CRÉDITOS DO VALOR APURADO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS... regresso (art. 49 , § 1º , da Lei 11.101 /2005) dissesse respeito apenas ao interregno temporal que medeia o deferimento da recuperação e a aprovação do plano, cessando tais direitos após a concessão definitiva

do benefício equivalente a 60 vezes o valor do vencimento fixo... O laudo pericial produzido em Juízo confirmou o relatório do INSS, comprovando a invalidez parcial definitiva de causa ocupacional... Revista dos Tribunais, 2ª ed., pág.283) No caso vertente, restou incontroverso que a Ré não deu ciência prévia ao Autor do conteúdo do contrato de seguro em exame, regra essa básica e indispensável nas

se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs... LAURENCE MATTOS – Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública SPI. 3.13 – Serviço dos Tribunais do Júri - Dr... É fato incontroverso nos autos a existência de dois títulos apresentados a registro. O primeiro consistente em Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, no qual I. C. de S. é cessionária

É incontroverso que a edição n. 383, da revista Playboy, publicada em abril de 2007 estampou na coluna Click, sob a legenda ´fotos indiscretas de PLAYBOY´ fotografia da autora com um dos seios desnudos... Mantenho a decisão de fls. 104/105, que torno definitiva. Custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do total da condenação, pela ré. Julgo improcedente a lide secundária... da denunciante; que de conformidade com o Código Civil em vigor as cláusulas ambíguas devem ser interpretadas de modo mais favorável ao aderente; que não houve boa-fé da denunciante na formulação e execução

Para as particularidades retromencionadas as cotas definitivas anuais são obtidas mediante cálculo e definição de coeficientes individuais disciplinados em Decisões Normativas expedidas pelo TCU... estrutural não há qualquer complicador para os Tribunais de Contas vinculados a entes subnacionais, pois estes sempre exerceram com indubitável aptidão a competência fiscalizatória de recursos incontroversos... 10, do art. 195; inciso II,do § 3º, do art. 198; § 3º, do art. 77, do ADCT) para que a União transfira recursos do orçamento da seguridade social em favor dos demais Entes Políticos vinculando-os à execução

Assim, se a execução provisória se processa do mesmo modo que a definitiva, cabível, inclusive, a penhora online de dinheiro, em prol da efetividade e da autoridade do princípio do direito à razoável duração... -J do CPC , compatível com o processo do trabalho, aplica-se também na execução provisória... Nos casos de terceirização lícita, entre outros, constatada indiciariamente a inidoneidade econômico-financeira da empresa prestadora de serviços, e tratando-se de direitos trabalhistas incontroversos

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE – COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, comunicamos que no período de 16 a 30 de novembro de 2012, será Feriado Municipal nas seguintes Comarcas e Foros Distritais do Interior: Dia 16 ÁGUAS DE LINDÓIA Dia 19 SANTO ANASTÁCIO Dia 20 AGUAÍ ALTINÓPOLIS AMÉRICO BRASILIENSE AMPARO APARECIDA ARAÇATUBA ARARAQUARA ARARAS ARUJÁ AURIFLAMA BANANAL BARRA BONITA BARRETOS BARUERI BORBOREMA BRAGANÇA PAULISTA BURI BURITAMA CABREÚVA CACHOEIRA PAULISTA CAMPINAS CAMPOS DO JORDÃO CAPÃO BONITO CAPIVARI CARAGUATATUBA CARAPICUÍBA CARDOSO CHAVANTES COLINA CORDEIRÓPOLIS CRAVINHOS DIADEMA ELDORADO EMBU DAS ARTES ESTRELA D´OESTE FLORIDA PAULISTA FRANCA FRANCISCO MORATO FRANCO DA ROCHA GETULINA GUAÍRA GUARÁ GUARARAPES GUARIBA GUARUJÁ GUARULHOS HORTOLÂNDIA IBIÚNA ILHABELA ITANHAÉM ITAPECERICA DA SERRA ITAPEVI

ENUNCIADO 24 - O artigo 475-J do Código de Processo Civil - Lei 11.323/2005 - aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor da multa, somado ao da execução, ultrapasse o valor de 40 salários... ENUNCIADO 23 - O devedor pode opor embargos na execução de título extrajudicial e impugnação no cumprimento de sentença (título judicial), que se processarão nos próprios autos da execução... ENUNCIADO 13 - Na execução, não é possível o arresto, por envolver citação por edital, vedada pela Lei 9.099 /95

deve ser recolhido na guia GARE, como preparo, o valor minímo de 05 (cinco) UFESPs referente ao 1º dia útil do mês do recolhimento, se o valor calculado acima informado for menor do que 05 UFESPs... e excepcional deferiu o requerimento de autorização de residência, sem prejuízo de oportuno reestudo da matéria, da Doutora MARISE TERRA PINTO BOURGOGNE DE ALMEIDA, Juíza de Direito da 2ª Vara das Execuções... É fato incontroverso nos autos a previsão contida no art. 3º, incisos V e XI, da Lei Municipal n. 003, de 1º de Fevereiro de 1989, quanto à obrigatoriedade do recolhimento de ITBI, tanto na cessão de direitos