Execução Definitiva dos Valores Incontroversos em Notícias

Assim, nos casos em que, por exemplo, há reconhecimento de valor incontroverso e em sendo a execução definitiva, a garantia da execução deve possibilitar a imediata satisfação do exequente, o que seria... no caso, a liberação do valor incontroverso, porque sobre este não existe mais nenhuma discussão... Tem-se observado, no âmbito trabalhista, que algumas empresas executadas, ainda que em sede de execução definitiva, quando citadas executivamente para pagar a dívida ou garantir a execução, apresentam

sendo que, na execução definitiva, somente incidirá sobre o valor não pago, no caso de pagamento parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada em decisão... Os valores pagos, ainda que parcialmente, sem ressalva válida e tempestiva quanto à atualização monetária, serão considerados como obrigação extinta quanto à atualização monetária e aos valores incontroversos... A multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável na execução provisória, na execução contra a Fazenda Pública como devedora principal, ou na execução contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial

Na execução definitiva, a multa incidirá somente sobre o valor não pago ou não depositado no prazo e, caso haja impugnação do executado, incidirá sobre o valor efetivamente devido após a solução definitiva... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 79: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES CONTROVERSOS. INVIABILIDADE... O pagamento do valor incontroverso, inclusive em relação à liberação do depósito recursal, torna inaplicável o disposto no art. 354 do Código Civil vigente, considerando-se a quitação do principal e dos

sendo que, na execução definitiva, somente incidirá sobre o valor não pago, no caso de pagamento parcelado, e desde que não haja impugnação do executado, ou havendo esta, que seja rejeitada em decisão... Os valores pagos, ainda que parcialmente, sem ressalva válida e tempestiva quanto à atualização monetária, serão considerados como obrigação extinta quanto à atualização monetária e aos valores incontroversos... A multa do artigo 475-J do CPC é inaplicável na execução provisória, na execução contra a Fazenda Pública como devedora principal, ou na execução contra massa falida, ou empresa em recuperação judicial

Na execução definitiva, a multa incidirá somente sobre o valor não pago ou não depositado no prazo e, caso haja impugnação do executado, incidirá sobre o valor efetivamente devido após a solução definitiva... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 79: EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LIBERAÇÃO DE VALORES CONTROVERSOS. INVIABILIDADE... O pagamento do valor incontroverso, inclusive em relação à liberação do depósito recursal, torna inaplicável o disposto no art. 354 do Código Civil vigente, considerando-se a quitação do principal e dos

Cisão da sentença Após discorrer sobre a natureza da decisão, Cueva citou renomados doutrinadores que ainda divergem quanto à possibilidade de fracionamento da sentença para permitir a execução definitiva... alterar o valor correspondente em reais, com eventuais prejuízos para as partes... nacional, do montante incontroverso (2,5%), observada a cotação do dólar na data da emissão do mandado de pagamento

Cisão da sentença Após discorrer sobre a natureza da decisão, Cueva citou renomados doutrinadores que ainda divergem quanto à possibilidade de fracionamento da sentença para permitir a execução definitiva... alterar o valor correspondente em reais, com eventuais prejuízos para as partes... nacional, do montante incontroverso (2,5%), observada a cotação do dólar na data da emissão do mandado de pagamento

Cisão da sentença Após discorrer sobre a natureza da decisão, Cueva citou renomados doutrinadores que ainda divergem quanto à possibilidade de fracionamento da sentença para permitir a execução definitiva... alterar o valor correspondente em reais, com eventuais prejuízos para as partes... nacional, do montante incontroverso (2,5%), observada a cotação do dólar na data da emissão do mandado de pagamento

Na execução definitiva, a multa incidirá somente sobre o valor não pago ou não depositado no prazo e, caso haja impugnação do executado, incidirá sobre o valor efetivamente devido após a solução definitiva... O pagamento do valor incontroverso, inclusive em relação à liberação do depósito recursal, torna inaplicável o disposto no art. 354 do Código Civil vigente, considerando-se a quitação do principal e dos... MONETÁRIA FIXADO EM DECISÃO DEFINITIVA TRANSITADA EM JULGADO

Na execução definitiva, a multa incidirá somente sobre o valor não pago ou não depositado no prazo e, caso haja impugnação do executado, incidirá sobre o valor efetivamente devido após a solução definitiva... O pagamento do valor incontroverso, inclusive em relação à liberação do depósito recursal, torna inaplicável o disposto no art. 354 do Código Civil vigente, considerando-se a quitação do principal e dos... OJ 79: Execução provisória. Liberação de valores controversos. Inviabilidade. Permanece aplicável a regra do artigo 899, caput, in fine, da CLT, que permite a execução provisória ‘até a penhora’