PL no Senado desjudicializa a execução civil
Não poderão ser partes, na execução extrajudicial instituída pela proposta, o incapaz, o condenado preso ou internado, as pessoas jurídicas de direito público, a massa falida e o insolvente civil... A senadora Soraya Thronicke propôs na última quarta-feira, 27, PL ( 6.204/19 ) que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial... civis fundadas em títulos extrajudiciais e judiciais, o que corresponde à aproximadamente 17% de todo o acervo de demandas em tramitação no Poder Judiciário .”