Exemplo de Decisão Interlocutória em Notícias

devendo-se considerar em cada caso, o teor da decisão interlocutória agravada e o conteúdo da sentença superveniente para o fim de se verificar a prejudicialidade"... Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sem descurar da necessidade do exame casuístico da matéria e da apuração, sempre em cada hipótese, do teor da decisão interlocutória, da sentença e da

Identificado que a questão trata-se realmente da necessidade de interposição de recurso contra uma decisão interlocutória, cabe então ao candidato realizar o recurso de Agravo, nos termos do art. 522... Sabe-se que, tratando-se de decisão interlocutória, ou seja, aquela em que se decide uma questão incidente, sem, contudo, dar uma solução final à lide proposta, cabível se torna o Recurso de Agravo, seja... conheça do recurso e lhe dê provimento, conforme exemplo a seguir: “(...) não se conformando com a decisão proferida às fls

Em 2018, por exemplo, foram prolatadas 9.798 sentenças e 5.583 decisões interlocutórias, com mais 24.609 despachos proferidos... No ano anterior, foram 36.364 processos analisados, entre sentenças prolatadas, decisões interlocutórias e despachos proferidos... De outro lado, em 2017, o levantamento revela que foram 9.152 sentenças, 5.482 decisões interlocutórias e 21.730 despachos proferidos

Em 2018, por exemplo, foram prolatadas 9.798 sentenças e 5.583 decisões interlocutórias, com mais 24.609 despachos proferidos... No ano anterior, foram 36.364 processos analisados, entre sentenças prolatadas, decisões interlocutórias e despachos proferidos... De outro lado, em 2017, o levantamento revela que foram 9.152 sentenças, 5.482 decisões interlocutórias e 21.730 despachos proferidos

Assim, por exemplo: a lei prevê o recurso contra a rejeição da denúncia e, por interpretação extensiva, admite-se o recurso da decisão que rejeita o aditamento da denúncia.”... O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo... Nesse mesmo sentido é a posição do Superior Tribunal de Justiça, que também admite a interpretação extensiva do RSE para combater decisão que indefere a produção antecipada de prova

Assim, por exemplo: a lei prevê o recurso contra a rejeição da denúncia e, por interpretação extensiva, admite-se o recurso da decisão que rejeita o aditamento da denúncia.”... O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo... Nesse mesmo sentido é a posição do Superior Tribunal de Justiça, que também admite a interpretação extensiva do RSE para combater decisão que indefere a produção antecipada de prova

Entre as hipóteses taxativas já consideradas, está a decisão interlocutória que se referir a tutelas provisórias (quando o juiz concede, nega ou revoga pedido de adiantamento dos efeitos do julgamento... O agravo de instrumento, a modalidade que se mantém, pode ser apresentado quando se tratar de decisão interlocutória que, no caso de demora, possa causar lesão grave e de difícil reparação à parte ou depois... Embargos infringentes A proposta extingue, por exemplo, os embargos infringentes, recurso cabível contra decisão não unânime que reforme sentença, por meio de apelação, ou julgue procedente ação rescisória

Porém, considerando que em decisão interlocutória a carência de ação por ilegitimidade foi afastada, a Câmara preferiu não revolver o assunto, sob pena de ofender a preclusão havida e gerar insegurança... Todavia, o advogado Rodrigo Fernandes Pereira defende a tese da prescritibilidade em alguns casos, quando por exemplo, a ação é ajuizada por adultos, aos 40, 50 anos de idade, exclusivamente para fins... A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de uma comarca do Sul do Estado e reconheceu a decadência do direito de um homem que pretendia anular certidão de nascimento

Com este entendimento, a 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou agravo de instrumento interposto pelo dono do imóvel e manteve decisão interlocutória da comarca da Capital, em fase de execução de sentença... A decisão foi unânime.( AI n. 2013.069876-4 )... Em mais de uma oportunidade, por exemplo, o devedor juntou apenas a cópia da primeira página das suas declarações de imposto de renda, em atitude apontada pelos julgadores capaz de prejudicar a localização

Nos 13 incisos do artigo 1.015 não consta decisão interlocutória que verse sobre fixação de competência... A designação de audiências preliminares de mediação e conciliação é um exemplo inconteste... Ele conta que, para uma corrente doutrinária, decisões interlocutórias sobre fixação de competência seriam, por analogia, referentes às cláusulas de eleição de foro e, assim, se encaixariam no inciso III