Existência de Decisões Divergentes em Notícias

Os Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento divergente e ressaltaram que o Estado deve observar as situações excepcionais em que um... de pedido de registro do medicamento no Brasil, salvo no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultrarraras; II – a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no... judicial de medicamento sem registro sanitário, em caso de mora irrazoável da Anvisa em apreciar o pedido (prazo superior ao previsto na Lei 13.411 /2016), quando preenchidos três requisitos: I – a existência

Como em casos anteriores, decisões divergentes dadas pelas duas turmas do TRT/MT ensejaram o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) 0000395-40.2014.5.23.0000 , que deu origem à edição da súmula... possa, por si só, causar considerável aflição, angústia e desequilíbrio, no indivíduo, a ponto de causar-lhe dano moral, em especial quando são de poucos dias, de modo que não há como considerar a existência

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... No recurso à SDI-1, a empresa informou da existência de prova documental (cartões de ponto) de que se tratava de trabalho realizado em turno fixo... Sua decisão foi seguida unanimemente pelos demais ministros da SDI-1

Como há vários recursos sobre o mesmo fato no STJ, o relator desse caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filha, detectou decisões divergentes de ministros da 1ª e da 2ª Turma e sugeriu que o processo fosse... Clique aqui para ler a decisão . REsp 1.562.862... O tribunal ainda destacou a existência de um laudo pericial em que se constatou que o líquido estava próprio para consumo. Devido à nova negativa, os moradores recorreram ao STJ

Assim, propôs voto divergente ao do relator, no que foi seguida pelo ministro Francisco Falcão... A decisão se deu no âmbito do REsp 1.813.684... Por maioria, o colegiado definiu que, para fins de prazos processuais, as partes precisam comprovar a existência de feriado local na segunda-feira de Carnaval no momento da interposição de recursos

A executiva interpôs então embargos à SDI-1, apresentando decisões divergentes das demais Turmas do TST sobre a mesma matéria... "A empresa não apresentou a existência de motivo justificador para comprovar a ausência de testemunhas", esclareceu... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de nulidade de um processo e restabeleceu decisão em que a Rádio e Televisão Marajoara

Ele explica que a existência de tabela de preços, por si só, não implica a existência de subordinação jurídica do reclamante para com as rés... Mas as primeiras decisões já começam a ser proferidas e, ao final, irão delinear o quadro dos entendimentos prevalecentes na Casa sobre o tema... As empresas contestaram a existência dos requisitos legais para a caracterização do vínculo

em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao do definitivo, certificado por perito oficial e em procedimento equivalente, que possa identificar, com certo grau de certeza, a existência... Divergentes os laudos provisório e definitivo - com resultado para a presença de cocaína positivo e negativo, respectivamente -, considerado nulo o laudo complementar produzido e incinerada a droga, deve... Ordem concedida a fim de reconhecer a nulidade do laudo complementar e da decisão que dispensa a realização de nova perícia e, por conseguinte, absolver o acusado com fundamento no art. 386 , II , do CPP

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A União embargou da decisão à SDI-I, onde o desfecho foi outro... O auditor do trabalho não invade a competência da Justiça do Trabalho quando declara a existência de vínculo de emprego e autua empresas por violação ao artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho

O ARE 1045273 foi interposto pelo companheiro do falecido, contra decisao do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que, embora reconhecendo a existência da união homoafetiva, negou o direito à metade... Boa-fé Para o ministro Edson Fachin, que abriu a corrente divergente, o caso não se refere ao Direito Civil ou de Família, mas ao Direito Previdenciário... Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma união estável, inclusive para efeitos previdenciários