Extensão Erga Omnes em Notícias

Ao adotar o sistema da causa-piloto, a tese repetitiva, da qual surtirão os efeitos externos ( erga omnes ), deve ser apreciada conjuntamente com o caso concreto, do qual surtirão os efeitos internos (... Nestes, a decisão desfavorável ao grupo não prejudica seus membros, em razão da regra da extensão da coisa julgada secundum eventum liti s... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, foi delimitado no acórdão que julgou o agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, submetido

omnes ( REsp 1.893.978/MT , Rel... compõem uma parcela muito significativa dos direitos da personalidade, que, sabidamente, são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes... Extensão da faixa atingida. Soma da faixa de domínio com a faixa não edificável

omnes... em harmonia com o espírito constitucional ( CF/88 , art. 226 , § 3º ), dirigido à máxima proteção das famílias, há aqueles que optam por amparar as relações patrimoniais dos companheiros na mesma extensão... que faça coro e harmonia sistêmica, eis que o subsistema legal dos Registros Públicos, instituído pela Lei dos Registros Publicos nº 6.015/1973, opera para garantir efeitos de publicidade com eficácia erga

Aduz que houve empate na votação, de modo que o STF não conferiu efeito erga omnes à decisão, abrindo caminho à discussão incidental acerca da inconstitucionalidade do artigo 2º , parágrafo 4º da Lei 11.738... PGR: pelo conhecimento parcial da ação e, nessa extensão, pelo deferimento parcial da medida cautelar... A Caixa Econômica Federal sustenta que é inviável a extensão dos direitos dos empregados concursados da Caixa aos empregados terceirizados, pois os dois se encontram em situações completamente distintas

“Essa é a finalidade do mandado de injunção, a pretensão dele não é unicamente o direito individual, mas também o direito coletivo, então se houver na visão do relator extensão da eficácia erga omnes a

“Essa é a finalidade do mandado de injunção, a pretensão dele não é unicamente o direito individual, mas também o direito coletivo, então se houver na visão do relator extensão da eficácia erga omnes a

Conceder efeitos alargados, ou erga omnes, a uma decisão tomada, verbi gratia, no julgamento de um recurso extraordinário, é decidir em total desapego à Constituição Federal , porquanto inexistente normativo... omnes... Poderia o Supremo, passando por cima da clara redação do art. 52 , X , da CF/88 , declarar eficácia erga omnes para decisões proferidas em controle incidental

omnes ( REsp 1.893.978/MT , Rel... compõem uma parcela muito significativa dos direitos da personalidade, que, sabidamente, são inalienáveis, vitalícios, intransmissíveis, extrapatrimoniais, irrenunciáveis, imprescritíveis e oponíveis erga omnes... Extensão do tratamento interno para nacionais e residentes nos Estados signatários

embora o Pretório Excelso exerça simultaneamente a função de Tribunal Supremo em controle difuso, a partir de questões pontuais de direito constitucional, e o controle concentrado, em que determina, “erga omnes... omnes”, a interpretação de dispositivo constitucional... das Universidades Mackenzie e UniFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, é presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Centro de Extensão

omnes [para todos]"... Pereira, ao relatar o recurso de embargos do Ministério Público do Trabalho, destacou que, de acordo com o artigo 16 da Lei 7347 /85 ( Lei da Ação Civil Pública ), a sentença civil "fará coisa julgada erga... Para a Turma, apesar da possibilidade de extensão dos efeitos de uma decisão em ação civil pública, estes não podem ultrapassar os limites do órgão jurisdicional prolator da decisão, mesmo que se trate