Extensão Erga Omnes em Artigos e Notícias

omnes... omnes... quórum qualificado para edição de súmulas vinculantes etc.) estariam sumariamente afastadas caso a Corte pudesse ampliar automaticamente, de ofício e sem quórum qualificado, os efeitos intrapartes para erga omnes

omnes... omnes... quórum qualificado para edição de súmulas vinculantes etc.) estariam sumariamente afastadas caso a Corte pudesse ampliar automaticamente, de ofício e sem quórum qualificado, os efeitos intrapartes para erga omnes

Desse modo, concluiu o relator, os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos são erga omnes , abrangendo todas as pessoas enquadráveis na situação do substituído, independentemente da competência... Na ação, o Ministério Público pediu que fosse atribuída eficácia erga omnes à decisão... Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu eficácia erga omnes (para todos) a ação civil pública

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jun-07/justiça-comentada-separação-poderes-efeitos-vinculantes-erga-omnes... No último dia 16 de maio, o Supremo Tribunal Federal retomou importante julgamento sobre a extensão dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade proferida pela própria Corte em sede de

Desse modo, concluiu o relator, os efeitos do acórdão em discussão nos presentes autos são erga omnes , abrangendo todas as pessoas enquadráveis na situação do substituído, independentemente da competência... Na ação, o Ministério Público pediu que fosse atribuída eficácia erga omnes à decisão... Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu eficácia erga omnes (para todos) a ação civil pública

Ou seja, a decisão terá a mesma eficácia como se erga omnes fosse sem ter que passar por análise do Senado Federal... Apesar de produzir um efeito contra todos (erga omnes) , a decisão não produzirá efeitos contra o Poder Legislativo; em contrapartida, o Supremo Tribunal Federal deverá enviar a decisão para que a casa... Vale ressaltar que a conversão para efeito erga omnes só cabe às decisões do Supremo Tribunal Federal

Efeito “erga omnes” no controle difuso (ou aberto) de constitucionalidade. Disponível em https://jus.com.br/artigos/39249/efeito-erga-omnes-no-controle-difuso-ou-aberto-de-constitucionalidade... Esta resolução a ser emitida pelo Senado pode declarar a suspensão no todo ou em parte da lei, com efeito Erga Omnes (dada a retirada essencial da eficácia da lei inconstitucional)... De acordo com esse instituto jurídico do Stare Decisis , a decisão de casos concretos que chegam à Suprema Corte emite um efeito Erga Omnes , com a decisão em si desenvolvendo uma Regra Vinculante, que

Oponibilidade erga omnes, ou seja, contra todos os membros da coletividade. 2. Existência de um direito de sequela, que segue a coisa. 3... Teoria realista ou clássica – o direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia contra todos (erga omnes)... Os partidários dessa doutrina preocupavam-se apenas com as manifestações externas desses direitos, particularmente com as consequências da oponibilidade erga omnes , objetivadas pela sequela

Por fim, erga omnes é aquela cujo efeito a todos atinge... Importante destacar que certos autores costumam não distinguir a ultra partes e erga omnes [17]... Portanto, somente no caso de procedência do pedido coletivo ocorre a extensão subjetiva erga omnes ou ultra partes - e secundum eventum litis - da coisa julgada em beneficio (in utíbílus) dos titulares

"Posto isso, cuidando-se de ação civil pública, aplica-se à espécie o disposto nos citados dispositivos do CDC , acerca do afastamento da coisa julgada por limitação da extensão do efeito erga omnes da... A juíza lembrou ainda que os artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor também ressalvam o efeito de coisa julgada com efeito erga omnes nas ações coletivas, nas hipóteses em que o pedido for... Para a juíza, essa decisão do STF, "por ora, não tem efeito vinculante e erga omnes, não alcançando automaticamente a presente demanda, mesmo porque vem prevalecendo no âmbito da mesma Corte a tese de