Extinção de Execução de Alimentos em Notícias

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  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 755, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias09/11/2022BLOG Anna Cavalcante
    Quebra da imparcialidade em processo distinto da execução de alimentos. Produção de efeitos expansivos para todos os processos que envolvem as partes... Extinção dos contratos. Resilição. Impossibilidade no caso de mora. Abuso de direito... Alimentos. Advogado alimentante. Inexistência de sala de estado-maior. Recolhimento em cela separada. Prisão domiciliar. Inadmissibilidade
  • É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

    A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo... Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a extinção da execução em virtude da celebração do acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo para as crianças, pois não houve... Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos
  • É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas

    Notícias14/07/2020Atualização Direito
    A mãe havia ajuizado a ação de execução de alimentos, mas, com o acordo, o tribunal estadual extinguiu o processo... Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso, a extinção da execução em virtude da celebração do acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo para as crianças, pois não houve... Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do direito aos alimentos
  • AGE OBTÉM EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO MILIONÁRIA CONTRA O EMG E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

    A empresa Nutril Alimentos Ltda propôs contra o Estado de Minas Gerais execução de multa cominatória, no valor de R$4.215.000,00 (quatro milhões e duzentos e quinze mil reais), em razão de suposto descumprimento... Assim, alegar o descumprimento da sentença e requerer a execução da multa ali imposta por razões que não fizeram parte da lide, se mostra indevida. (...)... Acatando os argumentos apresentados pela Estado, o MM.Juiz da causa extinguiu a execução em referência, com a condenação do contribuinte em ônus sucumbênciais e em litigância de má-fé, esta no importe
  • Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo

    Notícias12/07/2012JurisWay
    da ação de execução de alimentos... O Colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao MP, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, haja vista ter firmado acordo extrajudicial com a representante legal do menor, que se comprometeu a requerer a extinção
  • Acordo extrajudicial não pode extinguir pensão alimentícia

    Notícias12/07/2012COAD
    da ação de execução de alimentos... O Colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao MP, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, haja vista ter firmado acordo extrajudicial com a representante legal do menor, que se comprometeu a requerer a extinção
  • Nulidade de acordo extrajudicial que extingue pensão alimentícia

    Notícias13/07/2012Espaço Vital
    de execução de alimentos... O colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao MP, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... O impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, por ter firmado acordo extrajudicial com a representante legal do menor, que se comprometeu a requerer a extinção da ação
  • Resumo. Informativo 755 do STJ.

    Notícias09/11/2022Flávio Tartuce
    de alimentos em que o julgador impedido decretou a prisão do paciente, ainda que, nesta execução de alimentos, o impedimento somente tenha sido reconhecido expressamente depois... Quebra da imparcialidade em processo distinto da execução de alimentos. Produção de efeitos expansivos para todos os processos que envolvem as partes... alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também o juiz impedido para atuar nos demais processos judiciais que envolviam o paciente, como parte ou advogado, inclusive na execução de alimentos
  • TJDFT - Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo

    Notícias12/07/2012Nota Dez
    da ação de execução de alimentos... O Colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao MP, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... relator, o impetrante sustentou que não há débito alimentar a justificar sua prisão civil, haja vista ter firmado acordo extrajudicial com a representante legal do menor, que se comprometeu a requerer a extinção
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