Resolução sobre licença-maternidade e sua prorrogação (Informativo 527)
INOVAÇÕES LEGISLATIVAS R E S O L V E: DA LICENÇA À GESTANTE Art. 1º É concedida à servidora gestante licença por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir do parto, sem prejuízo da remuneração. §... No caso de o período de prorrogação da licença coincidir com o da fruição de férias, estas serão alteradas para o término da prorrogação, se outra data não houver sido requerida pela servidora... à gestante pelo período que restar