Faculdade do Contribuinte em Notícias

No entanto, se durante todo o ano de 2011, o jovem de 21 a 24 anos manteve a matrícula da faculdade trancada, ele perde a condição de dependente dos pais para efeito de Imposto de Renda... tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos; menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial; pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja... Os seguintes casos também caracterizam pessoas que podem ser declaradas como dependentes: companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; pais, avós e bisavós

Vê-se portanto a nítida faculdade que o contribuinte tem para escolher seu domicílio... Ocorre que o autor da ação (contribuinte) morava em Salvador à época da aquisição do veículo, entretanto veio para São Paulo a trabalho... Pois bem, in casu , temos os autos da apelação nº 1019554-46.2017.8.26.0053 , onde o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a Fazenda a pagar ao contribuinte a monta de R$ 5.000,00 (cinco

São exemplos de prestadores de serviços as creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, academias de ginástica, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas... Desde sua criação, a Nota Fiscal Eletrônica já devolveu para os contribuintes mais de R$ 154 milhões em forma de créditos para o abatimento do IPTU... Desde sua criação, em junho de 2006, a Nota Fiscal Eletrônica já devolveu para os contribuintes mais de R$ 154 milhões em forma de créditos para o abatimento do IPTU

A lógica de Cabral é que os contribuintes, quando perdem por causa do voto de qualidade, já levam seus casos para a Justiça... reabertura, por 90 dias, do prazo de adesão para o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), destinado ao parcelamento de dívidas das faculdades... O texto previa que em casos de empate nos julgamentos, a decisão seria favorável ao contribuinte. Porém, com a exclusão, fica mantida a atual sistemática adotada

com início às 9h, no auditório da Faculdade Anhanguera... Serviço: Quando: 07 de outubro ¿ quarta-feira, às 9h Onde: Auditório da Faculdade Anhanguera - Rondonópolis... Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por meio da Secretaria Adjunta de Atendimento ao Cliente (SAAC), realiza nesta quarta-feira (07), em Rondonópolis, uma palestra sobre temas de interesse dos contribuintes

Há regras de transição para os atuais contribuintes... Janeiro, Denise Lobato Gentil; a pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Joana Mostafá; a presidente da Superintendência de Seguros Privados, Solange Paiva Vieira; e a professora na Faculdade

Paulo- PUC-SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/CAEJ em Cuiabá/MT Gustavo Guilherme Arrais : advogado; Bacharel em Direito pela Universidade Faculdades... Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS (Centro de Extensão Universitária - CEU); Palestrante da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw); da Escola Fazendária do Estado de São Paulo - FAZESP e das Faculdades... É atual Presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da OAB-MT e Coordenador-fundador do Grupo de Estudos Tributários de São Paulo (GET–SP)

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar, podendo excluir algum que considere ilegítimo e que pretenda discutir administrativa ou judicialmente... Caso o contribuinte não concorde com a compensação, o decreto determina que os valores da restituição ou do ressarcimento a que o contribuinte tem direito fiquem retidos pela Fazenda... sendo dever da Secretaria da Receita Federal efetuar de ofício a compensação, sempre que o contribuinte não o fizer voluntariamente”

De acordo com a companhia, o sistema diferenciado não é benefício fiscal, mas mera faculdade do contribuinte em optar pela alíquota de 4% sobre a receita bruta sem compensação de créditos... O contribuinte pode escolher o regime que considerar mais vantajoso. No entanto, o estado do Rio, nos últimos tempos, passou a entender que o regime diferenciado de ICMS é um benefício fiscal

De acordo com a companhia, o sistema diferenciado não é benefício fiscal, mas mera faculdade do contribuinte em optar pela alíquota de 4% sobre a receita bruta sem compensação de créditos... O contribuinte pode escolher o regime que considerar mais vantajoso. No entanto, o estado do Rio, nos últimos tempos, passou a entender que o regime diferenciado de ICMS é um benefício fiscal