Falecimento do Empregador em Notícias

Portanto, se caracterizada a dispensa como discriminatória, o empregador se obrigará na reintegração com ressarcimento integral do período de afastamento... dentre outros. 2-LICENÇA CASAMENTO O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. 3-PENSÃO POR MORTE No caso de falecimento... DEMISSÃO DO FUNIONÁRIO GAY Importante destacar que o empregador, se dispensar o trabalhador pelo fato de ser homossexual haverá desrespeito ao princípio da não discriminação , bem como atentará contra

FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. LEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS DA VÍTIMA. CULPA PRESUMIDA DO EMPREGADOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1... A responsabilidade do empregador, decorrente de acidente do trabalho, é fundada em presunção relativa de culpa, cabendo a este o ônus da prova quanto à existência de alguma causa excludente de responsabilidade... O direito à indenização por danos decorrentes de acidente do trabalho transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa ad causam para prosseguirem na ação

Além disso, em caso de falecimento, os herdeiros possuem direito ao fundo PIS /PASEP com a devida correção... Assim, os empregadores depositavam o dinheiro em contas do Fundo PIS /PASEP e os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada ao realizar o saque, recebiam o rendimento das cotas do fundo

A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas... O ministro lembrou ainda que a legitimidade para pedir a reparação não se restringe à esfera do empregado, mas também abrange, em caso de seu falecimento, seus herdeiros e sucessores, porque os créditos

A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas... O ministro lembrou ainda que a legitimidade para pedir a reparação não se restringe à esfera do empregado, mas também abrange, em caso de seu falecimento, seus herdeiros e sucessores, porque os créditos

do empregador e fechamento da empresa; – Financiamento da casa própria (nesse caso é necessário ter contribuído três anos); – Dentre outras... Do saque do FGTS em caso de falecimento do parente E, a resposta a essa indagação tão rotineira é SIM , uma vez que o dependente habilitado à pensão por morte pode levantar o FGTS na Caixa Econômica Federal... sacado em algumas hipóteses, senão vejamos: – Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais; – Demissão sem justa causa; – Desastres naturais; – Doenças terminais, como Aids ou câncer; – Falecimento

Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT , ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”... A magistrada considerou que a confissão livre e espontânea da trabalhadora se sobrepôs à ausência de apresentação de documentos pelo empregador... Em defesa, o ex-patrão confirmou que a iniciativa para a extinção do contrato de trabalho foi da trabalhadora, logo após o falecimento do marido dela. Contudo, sustentou que pagou todas as verbas

herdeiros defenderam que o prazo de dois anos, previsto no art. 7º , XXIX , da CF/88 , é aplicável apenas quando a extinção do contrato de trabalho ocorre por vontade de uma das partes, empregado ou empregador... Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção... a situação é diferente, já que o trabalhador faleceu enquanto o contrato de trabalho estava em vigor, ou seja, o término da relação de emprego não se deu por vontade de um ou de outro, mas pelo falecimento

herdeiros defenderam que o prazo de dois anos, previsto no art. 7º , XXIX , da CF/88 , é aplicável apenas quando a extinção do contrato de trabalho ocorre por vontade de uma das partes, empregado ou empregador... Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção... a situação é diferente, já que o trabalhador faleceu enquanto o contrato de trabalho estava em vigor, ou seja, o término da relação de emprego não se deu por vontade de um ou de outro, mas pelo falecimento

herdeiros defenderam que o prazo de dois anos, previsto no art. 7º , XXIX , da CF/88 , é aplicável apenas quando a extinção do contrato de trabalho ocorre por vontade de uma das partes, empregado ou empregador... Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção... a situação é diferente, já que o trabalhador faleceu enquanto o contrato de trabalho estava em vigor, ou seja, o término da relação de emprego não se deu por vontade de um ou de outro, mas pelo falecimento